O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizarão, de 5 a 8 de abril de 2027, a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, um espaço democrático de debate, participação social e construção coletiva de propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Conferência tem como objetivo promover reflexões e debates sobre os desafios e as perspectivas da saúde pública em Minas Gerais e no Brasil, abordando questões fundamentais como a democracia, a soberania nacional, o financiamento do SUS, a justiça socioambiental, a organização dos serviços de saúde, a equidade e a garantia do acesso universal e integral à saúde.
A realização da 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais representa um momento estratégico para a formulação de diretrizes que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para o fortalecimento do controle social. A expectativa é receber cerca de mil participantes, entre pessoas delegadas dos municípios mineiros que realizarem suas etapas municipais dentro do prazo estabelecido, pessoas convidadas e autoridades.
Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a Conferência reafirma a saúde como um direito de todas as pessoas e um dever do Estado, destacando a importância da participação popular na construção de um SUS público, universal, integral, equânime e de qualidade.
Os debates serão organizados em seis eixos temáticos:
Eixo I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
Eixo II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
Eixo III – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
Eixo IV – Modelo de atenção e gestão: territórios integrados e cuidado integral;
Eixo V – Saúde Integral das Pessoas com Deficiência: garantia do acesso humanizado e efetivação da inclusão social;
Eixo VI – Saúde Integral da População LGBTIA+: Travessias do Cuidado, Humanização e Direito à Saúde.
A diversidade dos eixos temáticos evidencia a amplitude dos desafios enfrentados pelo SUS e a necessidade de construir políticas públicas capazes de responder às diferentes realidades e necessidades da população brasileira. Os debates buscarão contribuir para a redução das desigualdades, a garantia de direitos, a sustentabilidade do sistema público de saúde e a promoção de um cuidado integral, humanizado e inclusivo.
A participação social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, constitui uma das principais conquistas da construção do SUS. Por meio das conferências de saúde, representantes da sociedade civil, pessoas usuárias, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores públicos têm a oportunidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas.
Nesse contexto, a 11ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais reafirma o compromisso com a democracia, a defesa da vida e o fortalecimento do SUS, reconhecendo que a construção de uma saúde pública mais justa, inclusiva e acessível depende do diálogo, da mobilização e da participação de toda a sociedade.
Regimento da 11ª Conferência Estadual de Saúde.
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