Nota sobre a V Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) comunica aos conselhos municipais de Saúde do estado que o processo de organização da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais (V CESM-MG) continua sendo conduzido de forma ativa pela Comissão Organizadora e suas comissões de apoio – Infraestrutura e Acessibilidade; Comunicação e Mobilização; e Formulação e Relatoria.

No entanto, como é de conhecimento público, a V CESM-MG, que seria realizada nos dias 19, 20 e 21 de maio, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, mediante intenso esforço do Controle Social mineiro em realizar as etapas municipais, está adiada como comunicado no dia 6 de maio. Tal decisão foi tomada até que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) apresente uma solução para o impasse apresentado ao CES-MG da inviabilidade de contratação dos serviços de hospedagem e alimentação para as delegações em Belo Horizonte, alegada pela Assessoria Jurídica da Secretaria, sob a justificativa de vedação da legislação eleitoral.

Como, desde então, as tratativas com a SES-MG não obtiveram sucesso no sentido de garantir uma nova data e local para a realização da V CESM –MG, a Comissão Organizadora juntamente com a Mesa Diretora do CES-MG deliberam por acionar o Ministério Público Estadual, reunindo-se na tarde desta quinta-feira (19/5) com a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, para que a instância garanta a efetivação da V CESM –MG e, se for o caso, judicializar a realização do evento.

Ficou acordado que a promotora irá conversar com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, para posteriormente reunir-se presencialmente com Mesa Diretora e o secretário.

É importante informar que todos os encaminhamentos para organizar a V CESM-MG foram feitos dentro do prazo proposto pelo Conselho Nacional de Saúde; e que o CES-MG não irá permitir que um estado tão importante como Minas Gerais não promova sua conferência, mas sim, que garanta a efetiva participação popular nas discussões que irão conduzir a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.

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