O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realizou, no dia 20 de outubro, o 1º Seminário da Política de Enfrentamento à Hanseníase em Minas Gerais. O encontro promoveu um espaço de diálogo, reflexão e construção coletiva, com o objetivo de fortalecer a assistência, garantir direitos e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à hanseníase no estado.
As discussões foram organizadas em três eixos temáticos, que abordaram os principais desafios e perspectivas para o enfrentamento da doença em Minas Gerais:
Eixo 1 – O Controle Social e as Políticas Públicas de Saúde no SUS: debateu o papel dos Conselhos de Saúde na formulação, no acompanhamento e no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à hanseníase em Minas Gerais.
Eixo 2 – Assistência, Diagnóstico e Vigilância no SUS: abordou a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), da capacitação dos profissionais de saúde nos territórios e microrregiões mineiras e dos avanços tecnológicos no diagnóstico, incluindo a disponibilização de testes rápidos gratuitos por meio do Lacen-MG e da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Eixo 3 – Rede de Atenção à Hanseníase em Minas Gerais: discutiu os desafios relacionados à fragmentação da rede de atenção, às dificuldades de acesso aos serviços de saúde e ao diagnóstico tardio, destacando a necessidade de fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção e garantir a continuidade do cuidado.
A iniciativa reforça também a importância da participação social e da articulação entre gestores, profissionais de saúde, usuários do SUS e movimentos sociais na construção de estratégias para o diagnóstico precoce, o cuidado integral e o enfrentamento do estigma e da discriminação associados à hanseníase.
A mesa de abertura reuniu representantes de diferentes instituições e segmentos da saúde, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a construção coletiva de propostas e diretrizes para o enfrentamento da doença em Minas Gerais.
Compuseram a mesa Maflávia Ferreira, representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEMS/MG); Lúcio Alvim, vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG); Willer Marcos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH); Erli Rodrigues, secretário-geral do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG); Luciene Ribeiro, coordenadora estadual de Hanseníase de Minas Gerais e subsecretária de Vigilância em Saúde da SES-MG; Bil Souza, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Francisco Lana, professor da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Eni Carajá Filho, representante da Rede Universitária Nacional Integrada para o Enfrentamento da Hanseníase (REUNA-HANS Brasil) e do MORHAN-MG e a Presidenta do CES-MG, Lourdes Machado.
Durante a abertura do seminário, a presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, destacou a importância de transformar os debates em ações concretas para o fortalecimento da política de enfrentamento à hanseníase no estado. Segundo ela, o controle social tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir para a formulação das políticas públicas, garantindo que as discussões resultem em encaminhamentos efetivos, com participação social e compromisso dos gestores.
O secretário-geral do CES-MG e coordenador do seminário, Erli Rodrigues, destacou que a realização do encontro integra os esforços do Conselho para ampliar o debate sobre políticas públicas de saúde historicamente negligenciadas. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a participação social e contribuir para a construção coletiva de propostas voltadas ao enfrentamento da hanseníase.
“O Conselho Estadual de Saúde tem sido protagonista na discussão de políticas muitas vezes negligenciadas”, afirmou.
Dando continuidade às discussões sobre o papel do controle social, Bil Souza, coordenador nacional do MORHAN e conselheiro nacional de Saúde, abordou a importância da participação popular na construção, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de enfrentamento à hanseníase no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante sua apresentação, Bil ressaltou que as demandas sociais surgem nos territórios, nas comunidades e a partir das experiências da população. Nesse contexto, destacou os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços fundamentais para transformar essas necessidades em propostas, diretrizes e ações concretas.
Ampliando o debate para os desafios da assistência e da organização dos serviços de saúde, Maria Aparecida de Sousa, representante da Diretoria de Atenção Primária à Saúde (APS), apresentou um panorama do enfrentamento à hanseníase em Minas Gerais. Entre os principais desafios abordados estiveram o diagnóstico tardio, a ocorrência de incapacidades físicas e as dificuldades no acompanhamento das pessoas diagnosticadas e de seus contatos.
Maria Aparecida também destacou a necessidade de fortalecer a atuação das equipes de saúde nos territórios, por meio da busca ativa de casos, da capacitação profissional e da integração entre os diferentes níveis de atenção do SUS. No campo do controle social, ressaltou o papel dos Conselhos de Saúde na fiscalização dos serviços, no acompanhamento dos indicadores e na inclusão da hanseníase nos instrumentos de planejamento e gestão do sistema público de saúde.
Complementando as discussões sobre a qualificação da assistência e a articulação entre diferentes setores, Eni Carajá Filho, representante da Rede Universitária Nacional Integrada para o Enfrentamento da Hanseníase (REUNA-HANS Brasil) e do MORHAN-MG, apresentou a trajetória, as experiências e as perspectivas da rede, destacando a importância da integração entre universidades, serviços de saúde e movimentos sociais.
Durante sua exposição, Eni abordou a criação da REUNA-HANS, em 2015, a partir da articulação de profissionais e instituições de ensino comprometidos com o fortalecimento da formação, da pesquisa e do cuidado integral às pessoas atingidas pela doença. Também compartilhou experiências desenvolvidas em diferentes estados brasileiros, evidenciando a importância da cooperação entre instituições, da troca de conhecimentos e da participação social para o aprimoramento das ações de enfrentamento à hanseníase.Francisco Lana, professor da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou os principais sintomas e características da doença crônica, destacando a importância do diagnóstico precoce para a prevenção de complicações e incapacidades físicas.
Durante sua exposição, o professor também abordou a hanseníase como uma doença historicamente negligenciada, chamando a atenção para os desafios relacionados à falta de visibilidade, ao preconceito e às dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Nesse contexto, ressaltou a necessidade de ampliar a atenção à doença e fortalecer as políticas públicas voltadas ao seu enfrentamento.
Ao final do seminário, os participantes se reuniram para discutir e eleger propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento da política de enfrentamento à hanseníase em Minas Gerais. O encontro reforçou a importância da construção coletiva e da participação social na busca por melhorias na assistência, no diagnóstico precoce e na garantia dos direitos das pessoas atingidas pela doença.
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