Nos dias 6 e 7 de outubro, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realizou sua 620ª Reunião Ordinária.
Entre as pautas discutidas, estiveram a apresentação do Plano Operativo de Saúde da Pessoa Idosa e da Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa Idosa, o monitoramento do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e a apresentação do Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Monitoramento do Plano Diretor de Regionalização (PDR)
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou os resultados do primeiro monitoramento de 2026 do Plano Diretor de Regionalização (PDR), instrumento responsável por organizar a distribuição dos serviços de saúde no estado, buscando garantir o acesso equitativo e integral à assistência.
O levantamento analisou indicadores das 16 macrorregiões e 89 microrregiões de saúde de Minas Gerais, considerando a capacidade de atendimento hospitalar, a disponibilidade de leitos e a resolubilidade dos serviços, ou seja, a capacidade de atender às necessidades da população dentro de sua própria região.
Os dados apontaram que 12 das 16 macrorregiões apresentaram índices de resolubilidade superiores a 80%. Entre as microrregiões, 59 registraram índices acima de 75%, enquanto 11 apresentaram resultados inferiores a 65%, evidenciando desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
A apresentação também destacou a necessidade de aprimorar os indicadores de monitoramento. Nesse sentido, a SES-MG informou que continuará as tratativas com o CES-MG para a construção de um indicador complementar, que considere informações sobre os pacientes regulados no SUS, permitindo uma análise mais abrangente das necessidades de atendimento da população mineira.
Plano Operativo e Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Idosa
A SES-MG apresentou também o Plano Operativo de Saúde da Pessoa Idosa e a Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Idosa, instrumentos voltados à organização e à qualificação da assistência à população idosa no SUS.
O Plano Operativo tem como objetivo promover a melhoria da qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa, garantindo um atendimento integral, humanizado e equitativo. Entre suas principais diretrizes estão a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a prevenção de doenças e incapacidades, o fortalecimento da autonomia e o enfrentamento das desigualdades e das diferentes formas de violência contra a pessoa idosa.
A apresentação também destacou a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), da qualificação dos profissionais e da participação social na construção e no acompanhamento das políticas públicas. O plano está organizado em dez eixos estratégicos, que contemplam desde a promoção da saúde até a organização dos serviços, a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade e o monitoramento das ações.
Já a Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Idosa busca orientar gestores e profissionais na organização de uma rede de atendimento integrada, articulando a atenção primária, os serviços especializados, a assistência hospitalar e a atenção domiciliar. A proposta é garantir a continuidade do cuidado, respeitando as necessidades individuais e promovendo a autonomia, a dignidade e a qualidade de vida da população idosa mineira.
Apresentação do Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
Outra pauta discutida durante a reunião foi a apresentação da proposta do Manual de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no âmbito do SUS/MG. O documento busca atualizar e padronizar as normas de deslocamento de pacientes que necessitam realizar tratamentos não disponíveis em seus municípios de origem, estabelecendo critérios para a concessão de auxílio com transporte, alimentação e hospedagem, além de definir as responsabilidades do Estado e dos municípios.
Durante a apresentação, foram destacados os avanços na construção do documento a partir das contribuições do CES-MG. Entre as alterações incorporadas estão a ampliação da possibilidade de acompanhamento dos pacientes durante o tratamento, a garantia de transporte acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e o fortalecimento da participação dos Conselhos Municipais de Saúde na apreciação dos manuais municipais.
Um dos principais pontos de debate foi o financiamento do TFD. Representantes do controle social destacaram que os valores atualmente previstos para a ajuda de custo são insuficientes para garantir condições dignas aos pacientes e acompanhantes, defendendo a ampliação dos recursos e a participação das três esferas de governo no custeio do benefício.
A proposta apresentada mantém os valores de referência atuais, com possibilidade de complementação pelos municípios e revisão futura, considerando as novas disposições da legislação federal. A discussão reforçou a importância de garantir não apenas o deslocamento, mas também condições adequadas de permanência e acesso ao tratamento, assegurando a dignidade dos usuários do SUS.
Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS
Durante a reunião, também foram apresentados os principais debates e encaminhamentos da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, espaço de diálogo entre gestores e trabalhadores da saúde. Entre os temas abordados estiveram o enfrentamento à violência nos ambientes de trabalho, a inclusão de profissionais com deficiência e a valorização das carreiras no Sistema Único de Saúde.
Um dos principais avanços apresentados foi a autorização para a criação de um grupo de trabalho voltado à elaboração de um protocolo estadual de prevenção e enfrentamento à violência nos serviços de saúde. A proposta prevê a criação de um sistema padronizado de notificação de ocorrências, mecanismos de acompanhamento dos casos e a integração das estratégias municipais e estaduais, buscando garantir maior proteção aos trabalhadores.
A inclusão de pessoas com deficiência no serviço público também foi discutida, com destaque para as dificuldades enfrentadas por profissionais que, mesmo após a posse, ainda não dispõem de condições adequadas, equipamentos ou capacitação para exercer suas funções. Durante a apresentação, foi ressaltada a necessidade de fortalecer políticas de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho.
Outro ponto abordado foi a construção de uma carreira única interfederativa para os trabalhadores do SUS. Foi informado que uma minuta de resolução sobre a carreira única estadual deverá ser apresentada à Mesa de Negociação para avaliação, reforçando a importância do diálogo entre trabalhadores, gestores e instâncias de controle social na formulação de políticas de valorização profissional.
A 620ª Reunião Ordinária do CES-MG foi encerrada no dia 7 de outubro, com um espaço dedicado aos informes das pessoas conselheiras e das representações do CES-MG. O momento possibilitou o compartilhamento de informações sobre atividades, ações e demandas relacionadas ao controle social.
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