O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) realizou sua 121ª Reunião Extraordinária, que teve como pauta a Política Estadual de Saúde Bucal do estado. O evento aconteceu na quarta-feira, dia 21 de Outubro, e recebeu convidados do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), além das conselheiras e conselheiros, para dialogar e debater sobre o fortalecimento das políticas públicas nesse segmento.
Mirna Guimarães, que atua na Coordenação de Saúde Bucal e Ações Integradas da SES-MG, introduziu e explicou o funcionamento, atualmente, da política estadual de saúde bucal de Minas Gerais, denominada Sorria Minas. Instituída em 2021, a Sorria Mais tem o objetivo de apresentar as diretrizes e ações para a organização dos processos de trabalho da Rede de Atenção à Saúde Bucal de Minas Gerais (RASB-MG). A RASB-MG conta com a seguinte estrutura operacional: Atenção Primária à Saúde (APS); Atenção Ambulatorial Especializada; Atenção Hospitalar/UPA; Sistemas de Apoio; e Sistema de Governança.
Em sequência, Alba Maciel, dentista da SES-MG, destacou a relevância da Atenção Primária à Saúde no estado, que funciona como porta de entrada para o acesso da população ao atendimento odontológico. Os profissionais que trabalham neste nível de cuidado desenvolvem ações individuais e coletivas para promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento. Alba também mencionou os serviços prestados pela SES-MG no apoio técnico aos municípios e às Unidades Regionais de Saúde; na promoção e prevenção por meio do Programa Saúde na Escola e do projeto recentemente criado Criança Sorridente; e no monitoramento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde. Por fim, ela elucidou o financiamento federal e estadual da saúde bucal na APS e expôs desafios enfrentados pela SES-MG, entre eles: alcançar a proporção de uma equipe odontológica por uma equipe de saúde da família, já que ainda persiste uma distância de 17.36% entre as duas, com a da família possuindo uma cobertura maior; e mitigar a desigualdade territorial no acesso ao atendimento.
Logo após, Juliana de Oliveira, perita em Políticas e Gestão da Saúde da SES-MG, abordou os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que são unidades de saúde responsáveis pela atenção ambulatorial especializada em saúde bucal. Nesses estabelecimentos, devem ser ofertados no mínimo: diagnóstico bucal com ênfase na detecção precoce do câncer de boca; endodontia; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; e atendimento especializado às pessoas que demandam cuidados excepcionais e às pessoas com deficiência. Ao todo, existem 115 CEO habilitados em Minas Gerais, 80 deles possuindo abrangência regional. A cobertura de Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) em saúde bucal está em torno de 60%. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais repassa anualmente o valor de R$ 38.500.000,00 para custeio dos CEO, quantia que é dividida pelos seguintes componentes: Fixo (20%); Qualidade (20%); Produção (50%); Estratégico (10%); e um bônus de regionalização. Juliana também informou que 21 microrregiões do estado foram contempladas com um recurso estadual para implantação de um Centro de Especialidade Odontológico, a meta é ampliar a cobertura da Atenção Ambulatorial Especializada em Saúde Bucal em Minas Gerais.
Lara de Souza, dentista da SES-MG, continuou a apresentação e palestrou sobre o Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (SESB), uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada à ampliação do acesso à atenção ambulatorial especializada em saúde bucal, com o propósito de qualificar a continuidade do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os serviços especializados. O financiamento do programa é federal e chega a R$ 108.000,00 por ano. Os critérios para sua instalação são: município com até 30 mil habitantes, que tenha cobertura de saúde bucal de no mínimo 75% na APS e ausência de CEO credenciado. O funcionamento é de 30 horas semanais, com no mínimo 2 especialidades. Em Minas Gerais, contabilizam-se 162 SESB credenciados, ou seja, cidades que receberam o recurso para implantação. A SES-MG ainda encara alguns obstáculos para a plena operação dessa modalidade de atendimento, como por exemplo: a concentração de especialistas nos centros urbanos e na região Central do estado; e os elevados custos com contratação de equipes, insumos odontológicos, equipamentos e manutenção da estrutura física.
Hellen Moreira, da SES-MG, prosseguiu e discorreu sobre a Odontologia Hospitalar, modalidade de assistência odontológica que faz parte da política de atenção hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, chamada de Valora Minas. O objetivo da Odontologia Hospitalar é proporcionar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e agravos bucais que demandam cuidados hospitalares, incluindo situações de maior complexidade e o atendimento a pacientes com necessidades específicas. Os seus serviços estão organizados em sete componentes hospitalares, com atribuições, financiamento e regras próprias. O estado de Minas Gerais é responsável pelo custeio, e o repasse de recursos anual é de R$ 15.953.850,31. Entre o terceiro quadrimestre de 2023 e o primeiro quadrimestre de 2026, 20 hospitais aderiram ao protocolo, totalizando 166 unidades que oferecem essa assistência. A SES-MG busca solucionar alguns problemas que ainda persistem na Odontologia Hospitalar do estado, como a falta de um código próprio na tabela do SUS para registrar a higienização bucal do paciente internado, o que torna o acompanhamento autodeclaratório.
Tamye Laranjeiras, que trabalha na coordenação da SES-MG, abordou a Reabilitação Protética Dentária, que é realizada por meio dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Os LRPD disponibilizam próteses dentárias de qualidade e promovem a reabilitação funcional, fonética, mastigatória e estética da população. A sua atuação ocorre de forma articulada com pontos de atenção da RASB-MG, o que amplia o acesso aos serviços e assegura a continuidade da assistência. Atualmente, 690 municípios de Minas Gerais possuem LRPD credenciado pelo Ministério da Saúde. O financiamento de 583 do total de unidades é estadual e federal, já o restante é apenas federal, o repasse varia de acordo com o número de próteses confeccionadas no mês. A pretensão é que todas as cidades de Minas Gerais tenham acesso à essa oferta assistencial.
Mirna Guimarães retornou para encerrar a apresentação e falar sobre a última pauta: Cuidado das Lesões de Lábio e Cavidade Bucal (LLCB). As LLCB abrangem: neoplasias malignas (câncer de boca); desordens orais potencialmente malignas (DOPM); e neoplasias benignas. Para combater essas condições, uma série de ações foram desenvolvidas no âmbito da política Sorria Minas, que incluem: financiamento para biópsias e exames anatomopatológicos; grade de referência das LLCB; teleconsultoria em estomatologia; e serviço de reabilitação bucomaxilofacial. O impacto dessas medidas já é perceptível, a oferta de biópsias (glândula salivar, tecidos moles da boca, e ossos da face) subiu 55% em Minas Gerais entre 2024 e 2025 e o número de casos com estadiamento avançado de câncer de boca caiu em 15% no mesmo período. A SES-MG pretende fortalecer as ações e capacitar os profissionais de saúde para reduzir ainda mais os casos em estágio avançado.
Em seguida, o Dr. Raphael Castro Mota, presidente do CRO-MG, elogiou a atuação da SES-MG, destacando que Minas Gerais se diferencia da maioria dos estados do país ao contribuir com recursos próprios e cofinanciar a assistência odontológica. Ele também reconheceu a importância da recente inclusão da saúde bucal na Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080) em 2023 como um direito fundamental do cidadão brasileiro. Além disso, o Dr. Raphael ressaltou a necessidade de superar o déficit de equipes e profissionais odontológicos na saúde pública do estado.
Já no final da reunião extraordinária, a plenária fez os seguintes apontamentos: o recurso estadual e federal dificilmente chega integralmente à odontologia, sendo absorvido por outras demandas de saúde; ausência de laboratórios equipados para realizar os procedimentos, o que leva o paciente a consultar em clínicas privadas e pagar um valor alto; baixos salários oferecidos em editais municipais para dentistas; serviços de média e alta complexidade concentrados em centros urbanos, o que exige um grande deslocamento por parte dos pacientes de cidades pequenas; prazos de espera excessivos para consultas e retornos especializados; ausência de cartazes ou banners nas postos de saúde para informar aos usuários a cartela completa de procedimentos odontológicos a que têm direito; e que 40% da população estadual ainda não conta com a cobertura ambulatorial especializada.
Diante das exigências da plenária, foi aprovada a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e do Conselho Regional de Odontologia (CRO-MG) para: acompanhar o repasse e a execução dos recursos estaduais e federais nos municípios; monitorar a aplicação efetiva das legislações recentes; e acompanhar os indicadores de cobertura, a redução dos vazios assistenciais e a estruturação dos laboratórios de próteses e centros de especialidades.
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