4° Conferência Estadual de Gestão Trabalho e Educação na Saúde
O Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais realizarão de 26 a 28 de agosto de 2024 a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Minas Gerais – Conselheiro Roges Carvalho dos Santos (CEGTES-MG), um espaço de debate sobre o futuro da gestão do trabalho em saúde em Minas Gerais e no Brasil para impulsionar o desenvolvimento na perspectiva de uma sociedade mais justa e equânime, que permita às trabalhadoras e trabalhadores acesso a direitos constitucionalmente assegurados, compartilhando sonhos e lutas coletivas.
A realização da CEGTES-MG é crucial para a discussão e formulação de diretrizes que fortaleçam o SUS e reconheçam o papel fundamental de pessoas trabalhadoras da saúde. A expectativa é a de receber mil pessoas, entre pessoas delegadas de todos os municípios mineiros que realizarem a etapa municipal até a data estipulada, pessoas convidadas e autoridades.
O tema da conferência – “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer” – reflete o compromisso em promover uma saúde pública de qualidade, valorizando pessoas que tornam o SUS uma realidade. Este foi dividido em três eixos:
Eixo 1 – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
Eixo 2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
Eixo 3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.
As dimensões continentais do SUS englobam mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores no país de diversas profissões de saúde de nível técnico/médio e superior. Essa gigantesca força de trabalho em saúde é caracterizada pela participação majoritária das mulheres na gestão e cuidado na saúde e tem sua formação e educação permanente ordenadas pelos entes federativos, conforme Art. 200 da CF de 1988
A ação de pessoas trabalhadoras está orientada por políticas públicas elaboradas por meio da participação de sujeitos políticos que compartilham saberes e fazeres de uma gestão participativa. Essa participação social é um dos princípios finalísticos do SUS, adotado na CF de 1988 e regulamentado na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, constituindo uma das maiores conquistas do processo de construção desse sistema ao longo dos últimos 35 anos.
