Decreto 45559/2011
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CESMG e dá outras providências. .
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CESMG e dá outras providências. .
Regulamenta a Lei nº 8080, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 45.559, de 3 de março de 2011, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CES – e dá outras providências.
Novo decreto de diárias de viagem.