Dispõe sobre a carga horária dos médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e sobre a suspensão do PAB variável.

Trata da aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes.

Regulamenta transferência de recursos federais por blocos de financiamento.

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto.

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Portaria sobre comunidades quilombolas