Atendendo resolução do CNS, pela primeira vez em 31 anos, CES-MG será presidido por usuário do SUS

Após 31 anos, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) será presidido por um representante do segmento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ederson Alves da Silva foi eleito no dia 14 de março para ocupar a presidência do controle social no estado. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem incentivando que a Rede Conselhos conquiste cada vez mais autonomia para que os cargos de presidência não sejam ocupados por secretários de Saúde.

As Resoluções nº 453/2012 e 554/2017, do CNS, já orientam a medida. Esta última menciona acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento define que gestoras(es) não podem ocupar cargos de presidência em conselhos. O objetivo é que a participação da comunidade na gestão da Saúde Pública no Brasil ocorra conforme rege a Constituição de 1988 e a legislação do SUS . 

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