O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, por meio da coordenação da Plenária de Saúde das Mulheres, debateu o tema “violência contra mulheres e meninas” e “violência sexual e cadeias de custódia”, em plenária realizada no dia 31/3.
A Assessoria de Parcerias em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou as ações realizadas e/ou em andamento na Rede de Atenção às Vitimas de Violência Sexual do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS-MG). Informou que a maior parte do estado possui hospitais de referência atualizados e pactuados na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), tanto com municípios quanto com prestadores de serviço para atender a vítimas de violência sexual, por meio de financiamento hospitalar do Valora Minas. A rede busca oferecer atendimento humanizado, integral e multidisciplinar, que envolve cuidado clínico, profilaxia com antirretroviral e testagem rápida de IST/AIDS e hepatites virais, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios com a cadeia de custódia e interrupção da gestação, como previsto em lei.
De acordo com a assessoria da SES-MG, os serviços de referência somam hoje 29 hospitais pactuados com o SUS. Entretanto, é importante reforçar que Minas Gerais possui 853 municípios, evidenciando, de acordo com a 1ª secretária do CES-MG e coordenadora da Plenária de Mulheres, Gláucia de Fátima Batista, a necessidade de ampliar a rede, observando que a SES-MG pouco se avançou nessa área. “São 853 municípios e as cadeias de custódia são poucas e estão concentradas na região metropolitana de BH”.
A SES-MG informou também que há o acordo de cooperação técnica entre a gestão e a Polícia Civil de Minas Gerais para registro de informações e coleta de vestígios e cadeia de custódia, que organiza órgãos e serviços para acolher pessoas em situação de violência sexual e a integração dos serviços, realizando o acolhimento; atendimento multiprofissional; contribuindo para o combate à impunidade, uma vez que possibilita a coleta do material biológico do agressor. A SES-MG também está organizando um webinário para qualificar e sensibilizar profissionais da rede no atendimento humanizado e de reciclagem de conhecimentos em questões relacionadas à legislação, objeção de consciência, recusa em realizar procedimento, qualificação da assistência e estruturação da rede.
A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância, Renata Ribeiro Fagundes, apresentou o Programa de Humanização do Atendimento à Vitima de Violência Sexual, e reforçou a previsão da descentralização do atendimento em parcerias com os hospitais, oferecendo mais conforto à vítima ao ser entrevistada e examinada, com a coleta de provas e preservação de evidência, possibilizando uma investigação criminal e tornando o atendimento no Instituto Médico Legal (IML) desnecessário. “Os kits de coleta de vestígios são montados artesanalmente, distribuídos e recolhidos nos serviços médicos pela Polícia Civil e encaminhado para laudo indireto”.
Violência é problema de saúde pública
A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional e complexo e um importante problema social e de saúde pública, além de ser uma grave violação dos direitos humanos. Dentre os diferentes graus de severidade está a violência sexual, sendo o estupro um dos atos mais brutais, que envolve consequências físicas e psicológicas de curto e longo prazo. Em Minas Gerais, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2017 a 2021, 87% dos casos notificados de violência sexual ocorreu em mulheres, com maior ocorrência em mulheres pardas; em idade de 10 a 14 anos; dentro do domicílio.
A analista do Ministério Público, que atua no apoio às Promotorias de Justiça no atendimento à violência contra as mulheres, Camila Matarelli, acrescentou que a violência é um fenômeno complexo de caráter multifacetado, expressão das desigualdades entre homens e mulheres, calcado em raízes históricas e culturais, além de ser permeado por questões étnico-raciais, de classe e de geração. Segundo ela, a cultura patriarcal interfere na violência contra as mulheres e citou a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública “Visível e invisível: a vitimização das mulheres no Brasil”, que mostra que uma a cada quatro mulheres foi vítima de violência nos últimos 12 meses e oito foram agredidas por minuto no Brasil; mais de um milhão sofreram tentativas de estrangulamento; em sete de cada 10 casos o autor era conhecido e quase metade das violências foram cometidas em casa; 50% das mulheres que sofreram violência acham que a pandemia serviu para agravar a situação de violência que viveram; e a falta de autonomia financeira é o fator de vulnerabilidade mais destacado; 5,4% dos casos de violência são ofensas sexuais ou tentativas de manter relação sexual, ou seja, 1,7 milhão de mulheres. “Portanto, é uma questão que precisa de visibilidade”.
Gláucia acrescentou que mais de 50% do total de casos de violência sexual têm crianças e adolescentes como vítimas. “Meninos na mais tenra idade, meninas em torno de 12 anos e mulheres na faixa etária produtiva e reprodutiva. É possível fazer a prevenção, e uma das formas é reduzir a impunidade. A educação em direitos humanos e gênero também pode contribuir. A gestão, trabalhadoras e trabalhadores e representantes de instituições têm responsabilidades com relação a essa grande violação de direitos humanos”, reforçou.
Articulação com a área de Educação
A promotora de Justiça e Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, destacou a percepção de que não há articulação com a área de Educação, pois é lá que as coisas acontecem e que muitos casos são detectados pelas escolas e não pelo responsável legal. Citou a invisibilidade como um problema grave, especialmente quando um elevado número de ocorrências se dá dentro dos domicílios. “Por isso, a escola deve ser o principal ambiente contemplado para fazer a abordagem e tocar no assunto”, ressaltou.
A promotora disse ainda que é fundamental que a área de epidemiologia se articule com outras áreas, destacando que a SES-MG deve considerar inserir a Enfermagem no processo de coleta, além de ser profissional que pode observar usuárias e usuários multi-queixosos, detectando situações motivadas pela violência sexual. “Precisamos evidenciar o caráter protetivo para essas pessoas, juntando forças com inteligência para fazer o cuidado transbordar”.
Acompanhe a transmissão da Plenária de Saúde das Mulheres na íntegra.
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