O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT-MG), em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promoveram a 1ª Oficina Macrorregional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador: Controle Social e discussões no SUS, realizada na quarta-feira (26/4). Participaram 151 pessoas, dentre conselheiras e conselheiros estaduais e municipais de Saúde, profissionais dos Centros de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) e membras e membros das Comissões Intersetoriais de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador dos municípios das macrorregiões Centro e Centro-Sul.
O vice-presidente do CES-MG, Pedro Cunha, participou da oficina e destacou a contribuição desse momento para a formação, apontando caminhos para melhor atuação na prevenção da saúde da trabalhadora e do trabalhador nos municípios abrangidos ou não pelos Cerest’s.
A primeira apresentação foi da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, representada por Olga de Oliveira Rios, que fez um resgate dos aspectos históricos, traçando uma linha do tempo sobre trabalho e saúde. Ela destacou a consolidação das leis do trabalho e criação do Ministério do Trabalho e Emprego, nos anos 40; e o início dos anos 70 com o Movimento de Reforma Sanitária.
Já os anos 80 foram importantes devido à realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, somada à promulgação da Constituição Federal, seguidos nos anos 1990 pelas leis 8080 (Lei Orgânica do SUS) e 8142, que estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS. As duas décadas tiveram “os momentos mais efervescentes com a redemocratização e muita participação social, com movimentos sindicais, movimentos sociais e acadêmicos, que buscavam saúde ampla para todos os trabalhadores”. É nesse período que surge, em 1991, a CISTT Nacional; a primeira CISTT mineira, a de Betim; enquanto a CISTT estadual começa a atuar em 2003.
Segundo Olga, os anos 2000 também foram importantes, pois trouxeram a criação da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, no âmbito da Vigilância em Saúde; a Política Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador, e o Decreto nº 11.098, que institui a Coordenação de Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho do Ministério da Saúde.
Organização das CISTT’s
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Antônio Pádua Aguiar, falou sobre o papel dos conselhos municipais de Saúde e da CISTT no fortalecimento das ações de saúde das trabalhadoras e trabalhadores e dos trabalhadores dos municípios. Explicou como se dá a organização e atuação dos conselhos, especialmente no que diz respeito à análise e produção dos pareceres para serem apreciados pelo pleno dos conselhos sobre os instrumentos de gestão.
O presidente falou ainda sobre aos procedimentos para a atuação da CISTT municipal e da responsabilidade de dialogar no pleno e levar as recomendações, que poderão se tornar resolução pois, por ser uma comissão do Conselho, não tem poder deliberativo – “somente o pleno do Conselho delibera”.
O coordenador da CISTT de Belo Horizonte, Marco Aurélio, apresentou a experiência da capital, desde 2005, quando foi criada. As pessoas que participaram da oficina conheceram também as atuações de Vigilância em Saúde do Trabalhador dos municípios de Ibirité e Nova Lima, este último falando também da atuação da CISTT; e a experiência dos CEREST’s Regionais de Sete Lagoas e de Contagem.
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