“Amanhã vai ser outro dia”: 10ª Conferência Estadual de Saúde renova forças da luta sanitarista para defender o SUS e a democracia

O Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais realizam, nos dias 29, 30 e 31/5, no Minascentro, em Belo Horizonte, a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais – Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (nome dado em homenagem ao conselheiro falecido no dia 21 de abril de 2023, defensor do SUS e do controle social). O evento, que ocorre a cada quatro anos, é um importante espaço de diálogo com a sociedade e carrega um significado especial nessa edição. O tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” reflete as expectativas de um futuro promissor para as políticas de saúde e a intensificação da mobilização em torno da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), exercido pelo controle social, em uma inspiração no movimento de Reforma Sanitária.

Nessa edição, 1.703 pessoas delegadas, eleitas nas etapas municipais realizadas em 435 municípios e quatro Conferencias Livres e outras 84 que são conselheiras estaduais de saúde, irão aprovar propostas para o Plano Estadual de Saúde, instrumento de gestão que norteia a elaboração do orçamento do governo no tocante à saúde.  As conferências estaduais reúnem segmentos sociais de pessoas usuárias, trabalhadoras, prestadoras e gestoras para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Neste ano, a conferência foi dividida em 4 eixos temáticos que refletem diferentes possibilidades de transformação para a saúde pública. São eles: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, eixo focado em fomentar discussões que elucidem diretrizes para a realização das transformações necessárias para um país mais justo; “O papel do Controle Social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, que resgata a importância da população e dos movimentos sociais na gestão efetiva do SUS; “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, eixo que reforça a imprescindibilidade do SUS na garantia da saúde como direito assegurado pela constituição; e, por fim, o eixo “Amanhã será outro dia para todas as pessoas”, que dá nome a essa edição da conferência e prevê as transformações que esse momento e esses movimentos reservam para o povo brasileiro.

 “A participação da sociedade em todas as etapas é fundamental para garantir a defesa do SUS e para que as propostas apresentadas possam ser incorporadas nos planos de saúde do país. A busca por uma sociedade melhor passa, com certeza, pela construção de políticas públicas consistentes na área de saúde ”, explica Fábio Baccheretti, secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Ato em defesa do SUS

A Conferência será iniciada com um ato em defesa do SUS e do controle social com concentração na Praça 7 e que segue em direção ao Minascentro. O momento contará com a participação de movimentos sociais, conselheiras/os de Saúde, militantes do SUS e do controle social e da delegação representante dos municípios.

“Nossa conferencia terá início em um Ato Público em defesa do Sistema Único de Saúde, com participação de vários segmentos da sociedade. Só é possível cumprir as promessas de esperança das pessoas garantindo o seu direito à vida. É preciso assumir um compromisso público com propostas estruturantes, estabelecendo pactos políticos com respeito aos direitos inscritos na Constituição Federal. Precisamos reverter o processo de privatização e terceirização dos serviços do SUS e garantir o sentido estatal e democrático da sua gestão. A opção aos impasses históricos que temos no Brasil não pode ser a privatização, mas a democratização participativa da gestão, com financiamento adequado, com planejamento e metas”, destaca Lourdes Machado, presidenta do CES-MG.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS

A Frente Parlamentar Mista do SUS, por sua vez, é uma iniciativa política que, junto à sociedade civil, irá focar especificamente nos desafios e na defesa do SUS e que terá o seu lançamento oficial realizado na cerimônia de abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, em uma iniciativa da deputada federal, Ana Pimentel, uma das idealizadoras de frente parlamentar.

Diferente de outras iniciativas parlamentares semelhantes, essa tem como objetivo o SUS, buscando uma articulação política com os movimentos sociais que participam da construção do SUS.

“Lançar a Frente Parlamentar Mista do SUS durante a 10ª Conferência Estadual de Saúde é um marco por três razões”, explica Ana Pimentel. “Primeiro, porque marca a força da tradição sanitarista mineira na construção do SUS ao longo das últimas décadas. Segundo, porque está de acordo com o espírito dessa conferência com o tema centrado na garantia de direitos e promovida pelo Conselho Estadual de Saúde, que tem hoje a primeira mulher representante da categoria de trabalhadoras e trabalhadores na presidência. Terceiro, porque é o meu estado, que represento como deputada, e onde também atuo profissionalmente como servidora pública e defensora do SUS. Nada mais justo do que fazer esse lançamento aqui”, destacou.

A deputada confia na certeza de que esse lançamento na Conferência e todo esse diálogo com o Conselho Estadual de Saúde contribuirá para o principal desafio da Frente do SUS, que é organizar lutas pela Saúde dentro e fora do âmbito do Congresso. Até porque, apesar do caráter parlamentar, ela se articula com as entidades, associações e movimentos sociais que também atuam para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Para a presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, a criação e lançamento da Frente Parlamentar em defesa do SUS é uma forma de reafirmar o compromisso com a universalidade do SUS como resultado do processo democrático. “Temos a expectativa que a Frente imprima a marca do compromisso social e que se comprometa com estas questões. A Frente Parlamentar, para além de garantir um Sistema de Saúde público e estatal, deverá comprometer-se com a ética, a democracia e pincipalmente com a garantia dos direitos humanos em nosso país, e ter esse lançamento ocorrendo na nossa 10ª Conferência é marcante e reforça o nosso compromisso com a saúde e com a sociedade”, afirma.

Confira aqui a programação.

Serviço:

O QUE: 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais – Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho

ONDE: no Minascentro (Av. Augusto de Lima, 785, Centro, Belo Horizonte)

QUANDO: Do dia 29 ao dia 31 de maio de 2023.

CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA: A partir das 15:30h.

Para outras informações: (31) 3507-7912

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