Presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, destaca que Minas Gerais precisa avançar sobre este tema
A presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, participou do debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ao longo desta sexta-feira (26/4). A 2ª secretária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) Aleteia D’Alcântara esteve presente ao debate.
De acordo com dados do mês de abril apresentados pelo médico Leandro Cruz Ramires da Silva no debate público, Associações de pacientes de cannabis medicinal no Brasil tratam 86.776 pessoas, com idades entre seis meses e 102 anos e com uso de mais de 205 mil frascos/ano. A maioria (58,3%) são mulheres. Entre as enfermidades, os transtornos mentais e comportamentais aparecem em primeiro lugar, com 16,7% dos pacientes. Essas mesmas associações têm quase 3.500 médicos prescritores.
Leandro Silva afirmou que a experiência em casa o tornou uma referência e, inclusive, coautor de estudo que confirma o benefício da cannabis em pacientes com autismo. Nesse público, houve melhora do déficit de atenção e hiperatividade e nas crises convulsivas. Outros estudos, ligados à fibromialgia e ao câncer, também foram citados.
Legislação
Leandro Silva criticou a legislação brasileira por impor restrições à compra interna da cannabis, mesmo aquela com baixo THC, a sustância ativa mais conhecida da planta. No mundo, segundo ele, o produto com baixo THC sequer precisa de receita, desde que a Organização Mundial da Saúde retirou a cannabis da lista de opioides graves, em 2020.
Outros pontos destacados pelo médico foram o crescimento das importações e da judicialização do acesso ao chamado canabidiol. Ele citou o caso de São Paulo, que gastou R$ 25 milhões para atender 843 pacientes. “Se esse montante fosse usado nas associações, todas sem fins lucrativos, poderíamos atender 25 vezes mais pessoas”, comparou.
O médico ainda deixou sugestões para o Legislativo, como a inclusão da cannabis medicinal na lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, o envolvimento da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Universidade de Minas Gerais (Uemg) nas pesquisas e fomento à produção por parte do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG).
Cláudia Solmucci listou várias áreas da medicina que já contabilizam resultados promissores nos tratamentos com cannabis, como a ginecologia, a odontologia e até o tratamento da dependência química. Ela ainda citou o lúpus, que tem tratamento caríssimo com a alopatia. “Certamente vamos lidar com o lobby da indústria farmacêutica”, salientou.
Entre os debatedores, o psicólogo Anderson Nazareno Matos avaliou que os principais efeitos colaterais da cannabis – sonolência, tonteira, tosse e visão turva – são de menor importância diante de situações debilitantes e de agonia. Ele defendeu mudanças na legislação que garantam o diagnóstico correto das doenças e o acesso ao tratamento com a cannabis.
Já a médica Daniela Arruda de Barros, também pesquisadora em cannabis medicinal, destacou, entre outros temas, o potencial econômico da planta. Segundo ela, o cânhamo, uma subespécie da Cannabis sativa, é ótima opção para melhorar a terra nas monoculturas de milho e soja.
Minas Gerais
Se, por um lado, há grandes potencialidades e alguma vanguarda na ciência mineira, no campo jurídico, o Estado estaria atrasado. De acordo com Lourdes Machado, vários estados já aprovaram legislações para oferta dos medicamentos a base de cannabbis pelo SUS, mas Minas Gerais ainda não avançou no tema.
Lourdes Machado acrescentou que nortear o debate é o direito à vida. “O preconceito ainda invade tanto esse debate sem ter um resultado satisfatório para todas as camadas da população tenham acesso, o que pode custar uma melhor qualidade de vida”, destacou.
A presidenta do CES-MG falou ainda sobre os resultados das conferências de saúde, que preveem recursos orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas de governo para garantir o tratamento ao acesso à Cannabis terapêutica, tendo em vista a eficácia comprovada e o potencial na vida das pessoas.
Texto: com informações ALMG
Fotos: Alex Martinho Drumond e ALMG
