A discussão dos eixos temáticos é um momento importante da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Roges Carvalho dos Santos (4ª CEGTES), pois apresenta as perguntas norteadoras que poderão guiar as pessoas conselheiras de saúde no planejamento e execução das propostas que serão levadas às políticas estadual de nacional.
Nesta conferência três eixos foram colocados em debate:
- Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
- Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
- Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.
O CES-MG convidou para falar do primeiro eixo o coordenador Estadual do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), Eni Carajá; o segundo teve a participação da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Isabela Cardoso de Matos Pinto; e no terceiro da pesquisadora do Grupo de Pesquisa Saúde, Educação e Cidadania da Fiocruz Minas, Berenice de Freitas Diniz. Os debates foram mediados pelo conselheiro estadual de Saúde, trabalhador, Sindicato das Farmacêuticas e dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio.
Democracia, controle social e equidade
Eni Carajá propôs uma discussão para pessoas delegadas a respeito do fortalecimento do controle social e da gestão participativa, que precisa deliberar sabendo que muitas coisas podem se materializar em resoluções dos conselhos municipais e estadual de saúde. “A democracia é um ponto fundamental a ser entendida”, somado ao desafio do eixo que apresenta a discussão da equidade que deve ser sentida e compreendida.
O coordenador do MORHAN aponta ainda a importância da integração do ensino, serviço, comunidade; a democratização das relações de trabalho na saúde, com a realização de concursos públicos, substituição legal de profissionais da saúde que estão se aposentando; a educação em saúde como experiência transformadora das relações de trabalho e da gestão participativa; e mais diálogo entre as pessoas trabalhadoras e a gestão.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Isabela Cardoso de Matos Pinto falou que pessoas trabalhadoras da saúde ocupam posição-chave na sociedade, pois assistem indivíduos e suas comunidades na extensão de todo o território.
Ela cita desafios do trabalho em saúde, destacando a lógica do controle do estado por meio da financeirização naturalizando o setor privado no setor público, da desregulamentação como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho, novas modalidades de trabalho, invisibilidade de pautas estruturais, e formações pouco articuladas com a realidade. Questões como essas geram, de acordo com a secretária, multiplicidade de vínculos, trabalhos em condições precárias, elevado percentual de pessoas trabalhadoras afastadas, ausência de espaços de diálogo, dentre outras queixas.
Trabalho na saúde em números
A secretária destacou ainda números que demonstram quem é a força de trabalho na saúde. São 3 milhões de pessoas trabalhadoras ativas no SUS sendo 75% é feminina; mais de 4 milhões de postos de trabalho, quase dois milhões em serviços públicos. Minas Gerais possui 361 mil pessoas trabalhadoras em saúde
Isabela destaca que os caminhos para valorização a gestão no trabalho e educação da saúde passa pela vínculos e processos relações e condições de trabalho, combate a todas as formas de assédio, discriminação e violências, além da inclusão na agenda da gestão as demandas de pessoas trabalhadoras. “A discussão de carreiras e de como traçar políticas de valorização de carreira “só é boa se é boa para o trabalhador e para a instituição e para os cuidados prestados à população”, argumentou.
O SUS na vida das pessoas
A pesquisadora Berenice de Freitas Diniz Berenice fez um apanhado do significado do SUS na vida das pessoas, proporcionado a retomada das liberdades, com a construção de uma política no campo dos direitos humanos e a possibilidade de eleger governos que defendam o SUS. Destacou ainda que, na educação em saúde, a integralidade do cuidado depende da integração de diferentes dimensões em relação às capacidades de pessoas trabalhadoras.
“O SUS é um lugar de aprendizado para quem chega e segue atuando, sendo escola, formação técnica, integração ensino, serviço e comunidade; pesquisa; educação popular em saúde; gestão participativa; educação permanente em saúde; residências em saúde; cursos EAD; formação e controle social/conselhos de saúde.
Fotos: Rafael Mendes
