Explanações do Secretário de Saúde e da presidente da Fhemig geraram debates
Nos dias 6 e 7 de maio, realizou-se a 604ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG). Dentre as pautas debatidas, ressalta-se a apresentação, pelo Secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, das ações do Estado em relação aos hospitais regionais.
O gestor falou sobre obras sendo realizadas nas instituições, bem como o custeio das mesmas. Este ponto gerou manifestações dos(as) conselheiros(as), que questionaram o modelo de gestão dos hospitais: as Organizações Sociais de Saúde (OSS). “É indiscutível que o CES, o controle social, é contra este tipo de administração que, sem dúvidas, é voltada para o lucro. E a saúde não é mercadoria. Nós somos frontalmente contra e vamos fazer todas as gestões para manter o caráter público”, apontou a presidenta do CES, Lourdes Machado.
Alguns conselheiros(as) citaram os modelos de parcerias público privadas (PPPs) que não deram certo em outros Estados brasileiros e, em muitos casos, foram denunciados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Renato Barros, segundo-secretário do Conselho, levantou os casos de São Paulo e Goiás, solicitando que o CES ouça a experiência do primeiro Estado em audiência oficial.
O caso do Hospital Amélia Lins (HMAL), em BH, continuou servindo de exemplo nas falas. Lúcia Barcelos, trabalhadora do Hospital João XXIII, realizou questionamentos relativos ao modelo de contratação de médicos, contratação de empresas terceirizadas para manutenção e forma de transporte de pacientes.
Sobre as obras nos hospitais regionais, Bacheretti ressaltou o hospital de Juiz de Fora, cujas as intervenções estão paralisadas por erros estruturais. O pleno realizou críticas à gestão e andamento de obras de outros hospitais, como o Regional de Valadares, que está incompleto, com apenas 20% da obra finalizada.
As mesmas críticas e ponderações foram feitas após a apresentação do modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Rede Fhemig), feita pela presidente da mesma, Renata Dias.
O Secrertário-Geral do CES, Erli Rodrigues da Silva, reiterou a necessidade de um modelo de saúde mais inclusivo e efetivo, defendendo o fortalecimento do SUS público e a importância do controle social para garantir que as políticas de saúde atendam verdadeiramente à população. Foram levantadas questões sobre a gestão da saúde pública, a eficiência dos consórcios e os desafios econômicos do estado, propondo discussões sobre como melhorar a execução de recursos e a estrutura hospitalar, especialmente nas regiões mais carentes de Minas Gerais.
Saúde bucal
Na manhã do primeiro dia da Reunião Ordinária, a nova conselheira Jaqueline Silva, realizou uma palestra sobre a retomada, pelo governo federal, das ações de saúde bucal nas escolas. O programa visa melhorar a saúde bucal de crianças e adolescentes por meio de ações educativas e tratamentos simples, como aplicação de flúor e escovação supervisionada.
O CES/MG solicita atenção especial dos conselheiros em todo o Estado para o tema. A portaria nº 4636, de junho de 2024, institui um incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Ressaltou-se a importância de verificar quanto cada município recebeu e incentivar o uso dos recursos disponíveis, como os R$ 7 reais por aluno matriculado em creches e no Ensino Fundamental.
Financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM)
As câmaras técnicas deram seu parecer sobre o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) em Gastroenterologia e em Urologia, para o custeio de bolsas coletoras e adjuvantes para estomas intestinais e urinário.
O foco principal do parecer é assegurar a continuidade do financiamento e distribuição adequada das bolsas de ostomia, considerando o aumento da demanda e a capacidade dos municípios. Foram levantadas dúvidas sobre a estrutura dos municípios, critérios de repasse de recursos, manutenção dos insumos, capacitação dos profissionais e acompanhamento dos pacientes. Diante disso, o conselho propôs ajustes à minuta da política, incluindo:
- Avaliação técnica e financeira bienal com controle social;
- Aprovação prévia pelos conselhos municipais e estadual de saúde;
- Criação de comissão de monitoramento com participação de conselhos e gestores;
- Ampliação do prazo de transição da política até fevereiro de 2026;
- Garantia de abastecimento dos insumos até julho;
- Cadastro mínimo de 90% dos usuários no sistema de saúde.
As propostas visam garantir maior eficiência, transparência e controle social, evitando desassistência e desperdícios. Ao final, o parecer técnico foi aprovado pelo Conselho.
Decreto FES
Foi apresentado e discutido um novo decreto relacionado à gestão de recursos da saúde pública no estado de Minas Gerais. O decreto prevê mudanças na forma como os municípios devem registrar, executar e prestar contas dos recursos recebidos, buscando mais eficiência, controle e transparência.
Durante a reunião, representantes do governo estadual, conselhos de saúde e entidades da sociedade civil debatem pontos críticos do decreto, como:
- Migração de bancos de dados e prazos definidos em resoluções;
- Acompanhamento e fiscalização das ações de saúde pelos conselhos estadual e municipais de saúde;
- Prestação de contas dos recursos do SUS;
- Inclusão de gratificação a servidores por metas atingidas;
- Uso de termos como “ciência” em vez de “deliberação” nos documentos;
- A necessidade de incluir recursos de investimentos e sobras no planejamento anual de saúde;
- Encaminhamento do texto à Comissão de Orçamento e Financiamento para análise técnica detalhada.
Os conselheiros reforçaram o compromisso que o governo deve ter com o diálogo e a participação social, buscando construir um decreto viável e eficiente. Encaminhou-se que o material seja avaliado pelas câmaras técnicas antes de nova deliberação em plenário.
Reuniões macrorregionais
Os(as) conselheiros(as) relataram pontos e diagnósticos sobre as etapas regionais preparatórias da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizada entre os dias 8 e 12 de junho.
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