As inscrições vão de 30 de junho a 25 de julho de 2025
Do objeto:
O presente Edital tem por objetivo regulamentar o processo de convocação, inscrição, habilitação e eleição para o preenchimento das vagas da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica (CERP), cujas representações são essenciais para o processo de discussão e deliberação da Política Estadual de Saúde Mental, em consonância com as normas legais pertinentes, visando atender às prerrogativas da Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012; do Decreto Estadual nº 45.559, de 03/03/2011, alterado pelo Decreto nº 46.934, de 20/01/2016, que tratam da constituição e das obrigações do CESMG; do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e da Deliberação CESMG nº 2, de 17/03/2014.
Das vagas:
As vagas a serem preenchidas são as seguintes:
a) 01 vaga para representante de prestador (a) de serviços privados ou filantrópicos;
b) 01 vaga representante de instituição formadora de abrangência estadual da área da saúde;
c) 01 vaga para representante de sindicatos de categorias da área da saúde; d) 01 vaga para representante de trabalhadores da área da saúde mental;
e) 01 vaga para representante da área de movimentos sociais;
f) 01 vaga para representante de movimentos sociais da luta antimanicomial.
Saiba como inscrever-se, documentação exigida, eleição e prazos clicando no edital a seguir:
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