Na quarta-feira, 27 de agosto, foi realizada a sexta edição de 2025 da série de Webinários “Controle Social do SUS no Estado”. A atividade, promovida pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), reuniu participantes de todo o estado em um encontro online e gratuito.
O tema desta edição foi o financiamento do SUS, assunto debatido pela professora titular da Faculdade de Medicina da UFMG, Eli Iola Gurgel Andrade, e pelo secretário-geral do CES-MG, Erli Rodrigues da Silva. O evento contou também com tradução simultânea em Libras, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
Durante sua fala, Erli Rodrigues destacou a importância da participação da comunidade na fiscalização e na aplicação dos recursos públicos, reforçando o papel do controle social nesse processo.
“Eu quero trazer aqui também a participação da comunidade na fiscalização e na aplicação dos recursos, porque não basta definir. É o papel do controle social através de suas câmaras técnicas ou comissões, que aqui no Estado é a Câmara Técnica de Orçamentos e Finanças (CTOF). Essas comissões são instâncias não deliberativas, mas são órgãos de assessoramento ao pleno do conselho e à mesa diretora. A Lei Complementar 141, de 2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198, traz quais os gastos e os investimentos que podemos realizar com o recurso público, e é muito importante que o conselho de saúde esteja atento a isso. Então, quando você tem acesso ao plano municipal de saúde, à programação anual de saúde, aos relatórios quadrimestrais ou ao RAG, você está aprovando tudo que a secretaria de saúde ou que o prefeito executou no ano, e por isso é preciso aprovar ou reprovar com responsabilidade. E aí a aplicação financeira é que vai dizer se as aplicações dos recursos estão corretas”
A professora Eli Gurgel fez uma apresentação sobre os antecedentes históricos no padrão de financiamento da saúde no Brasil, com o objetivo de fazer uma análise do atual momento do SUS.
Os webinários são realizados mensalmente e se consolidaram como espaços de diálogo sobre temas apontados pelo CES-MG, a partir das demandas dos conselhos municipais de saúde. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ESP-MG e o CES-MG, que tem como objetivo fortalecer o Controle Social do SUS no estado.
Além da série de encontros virtuais, o acordo prevê outras duas frentes de atuação: a formação de pessoas ativadoras do controle social e a oferta de cursos presenciais voltados para a capacitação de conselheiras e conselheiros municipais de saúde em diferentes regiões de Minas Gerais.
Link do webinário: https://www.youtube.com/watch?v=96q5rmq2pyw&t=4503s
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