A presidenta do CES/MG, Lourdes Machado, participou na quinta-feira, 11, da mesa de abertura da palestra: A relação público-privada do Sistema Único de Saúde e os riscos e desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil. O evento foi promovido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP) em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais. A palestra integra o 2º Seminário Itinerante da XI Turma do Curso de Especialização em Direito Sanitário da ESP.
O seminário teve como objetivo discutir a relação público-privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista os riscos e desafios impostos pela entrada crescente do setor no sistema.
Lourdes relembrou as parcerias do Conselho com o MP Itinerante, o CAO Saúde e a ESP. E acrescentou: “O controle social é um espaço fundamental do SUS. Não existe nenhuma Secretaria, nem Ministério, em todos os âmbitos, sem um conselho de saúde. O CES é um órgão propositor e deliberativo das políticas públicas”, elucidou.
Sobre o evento, a presidenta destacou a importância ao contextualizar a situação atual da Saúde Pública em Minas Gerais: “a discussão é impotante principalmente em nosso estado, que está vivendo uma ‘sanha privatista’. De acordo com a lei, a relação do público privada é complementar e não pode ser substitutiva. O interesse público tem que prevalecer sobre o lucro. Não podemos permitir que nossa saúde seja privatizada tenha como objetivor gerar lucro. Vivemos hoje a descentralização da gestão dos hospitais da Fhemig e a concessão da gestão dos hospitais regionais, ou seja, atividade fim. E o que é permitido na legislação são as atividades complementares”.
Homenagem
A conselheira e 2ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS do CES, Maria Alves, foi saudada por sua atuação e por ser aluna do curso de Especialização em Direito Sanitário.
Representatividade
A mesa de abertura foi formada, ainda, pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; Mara Guarino Tanure, diretora-geral da ESP; promotora de Justiça de Minas Gerais e coordenadora do CAO Saúde, Dra. Giovanna Carone Nucci Ferreira; Oswaldo Oliveira Firmo, desembargador do TJMG e o advogado regional e procurador do Estado, Kleber Silva Leite Pinto Júnior.
A mediadora e palestrante foi Telma Maria Gonçalves Menicucci, professora associada do Departamento de Ciência Política; doutora em Ciências Humanas, Sociologia e Política e coordenadora do Publicus – Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas da UFMG.
As palestras ficaram sob responsabilidade de Fausto Pereira dos Santos, pesquisador da Fiocruz Minas, doutor em Saúde Coletiva e diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS); além de Eleonor Minho Conill, doutora em Developpemente Economique Et Social e editora associada da “Revista Ciência & Saúde Coletiva”, da Abrasco.
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