Nos dias 21 e 22 de outubro, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), por meio da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF), realizou o “3º Seminário de Orçamento e Financiamento em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O evento aconteceu em Belo Horizonte, no Teatro Feluma, e reuniu conselheiras e conselheiros estaduais e municipais com o objetivo de debater a gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificar as discussões sobre financiamento e fortalecer as comissões de orçamento já existentes, além de incentivar a criação de novas nos conselhos que ainda não as possuem.
A mesa de abertura reuniu importantes representantes das esferas nacional, estadual e municipal da saúde. Estiveram presentes a presidenta do Conselho, Lourdes Machado, o secretário-geral do CES-MG e coordenador da CTOF, Erli Rodrigues. De forma virtual, houve a saudação da presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano. Também participaram a superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Aparecida L. Ferreira; a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Poliana Cardoso Lopes; o representante da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Bernardo Guimarães Loureiro; o vereador de Belo Horizonte, Bruno Pedralva; a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH), Ilda Alexandrino e a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes.
“É com muita alegria e senso de relevância que realizamos esse Seminário. Temos percorrido vários municípios de MG e vemos que é um tema muito procurado por capacitação. A CTOF é fundamental para controlar e verificar como os recursos de saúde são planejados e aplicados no Estado; fortalecer a participação social e o controle democrático das políticas de saúde; articular o planejamento orçamentário com as necessidades da população e com a execução real dos serviços; melhorar a eficiência e eficácia das políticas de saúde ao dar visibilidade e atuação ao controle social financeiro-orçamentário”, enfatizou Lourdes.
Maflávia Ferreira ressaltou o papel essencial do controle social na construção das políticas públicas de saúde:
“A(o) conselheira(o) precisa conhecer profundamente a saúde e suas políticas. Isso fortalece o SUS, desde que o controle social acompanhe essas ações, traga a realidade local e a inclua também no orçamento. ”
Poliana Cardoso Lopes destacou a parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Conselho Estadual, ressaltando o diálogo como ferramenta essencial para o avanço conjunto.
Representando a ESP-MG, Bernardo Guimarães Loureiro falou sobre a importância da formação contínua das(os) profissionais da saúde e sua relação direta com o financiamento:
“A área financeira é fundamental para garantir a continuidade da formação. Não adianta termos boas políticas se as(os) profissionais na ponta não estiverem bem preparadas(os), atualizadas(os) e capacitadas(os) para atender as(os) cidadãos.”
O vereador de Belo Horizonte, Bruno Pedralva, também destacou a relevância da participação popular e reconheceu o empenho de quem se deslocou de diversas regiões para participar do encontro: “Quem estuda o financiamento aprende a política.”
A promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, enfatizou a importância da educação para que as(os) conselheiras(os) continuem exercendo o seu dever:
“A educação permanente, a vigilância constante e a oferta de conhecimento para que nunca se perca a alma de conselheira(o) mas para que se oriente, porque ninguém faz controle sem entender minimamente os instrumentos de gestão”
A presidenta do CMS-BH, Ilda Alexandrino, reforçou a importância da capacitação contínua das lideranças do controle social:
“Ser presidente, estar à frente de uma mesa, não quer dizer que a gente sabe tudo. A cada encontro, estamos sempre nos capacitando. ”
Para finalizar a mesa, Fernanda Magano enviou um recado para as(os) presentes: “é importante que a gente entenda a importância da participação social com responsabilidade, comprometimento às leis que orientam as finanças e, sobretudo, um enfrentamento cotidiano contra as precarizações, terceirizações, quarteirizações…”
Palestra Magna
Lourdes Machado iniciou as palestras. Em sua apresentação, ela tratou das legislações que regem a participação social, o que são um Conselho e uma Conferência em Saúde; quem pode ou não participar de um conselho, a paridade necessária a ser obedecida; a infraestrutura necessária a um conselho de saúde; os instrumento de gestão; as atuações do SUS; de onde vem os recursos para a saúde; os desafios do financiamento e o que todas(os) podem fazer para fortalecer o Sistema.
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Primeira Mesa
A participação do controle social e a Lei Federal 8142/90. Estes foram os temas da Mesa 1. A palestra foi realizada por Dra. Josely Pontes e mediada por Erli Rodrigues.
“A disputa não é por dinheiro no orçamento. É uma disputa de poder. Quando disserem que não tem sede, não tem estrutura, não tem computador, não tem wifi… olhem para o orçamento e verão que o Conselho de Saúde tem previsto em todos os anos. Normalmente, se coloca e não se cumpre. Ou quem ordena o dinheiro da saúde continua sendo o secretário. Mas atenção: mesmo que quem pague a conta, assine a rubrica, quem tem e deve ordenar, deliberar sobre o financeiro é o conselho. Vamos fazer capacitação, vamos utilizar este dinheiro como?”, enfatizou Dra. Josely. E completou dizendo que, se não têm acesso, as(os) conselheiras(os) devem pedir à Câmara de Vereadores o acesso de onde está prevista a despesa com a saúde.
A promotora ensinou sobre os instrumentos que devem ser utilizados para a composição e acesso ao orçamento para a saúde.
Após a palestra, foi aberto espaço para perguntas do público à Lourdes Machado e Dra. Josely.
Fundos de Saúde – Lei Complementar 141/2012
Este foi o tema da palestra virtual de Paulo Henrique dos Santos, coordenador geral do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A mediadora desta Mesa 2 foi a conselheira Consuelo Aparecida Gonzaga.
Ele tratou sobre os caminhos do financiamento no SUS, mostrou a superioridade do Brasil ao possuir este Sistema, destrinchou-o em números, apresentou as principais legislações referentes ao tema, apontou as conquistas já adquiridas, falou sobre “políticas e serviços de saúde: ‘etapas e atores’”, caminhos e estrutura do financiamento, as emendas parlamentares e a ligação com o SUS, apresentou o programa “Agora tem Especialistas”, sustentabilidade e estratégias de apoio às(aos) que atuam com os recursos federais destinados ao SUS, dentre outros.
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Segundo dia
No início do dia 22, segundo do Seminário, Erli Rodrigues tratou sobre o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Saúde, Câmaras Técnicas e Comissões de Assessoramento.
A mediação ficou por conta da conselheira Íris de Souza Almeida.
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Do arcabouço fiscal à boa aplicação dos recursos
Com o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia — de forma online — as(os) participantes tiveram uma aula sobre: o orçamento público em saúde no SUS e o novo arcabouço fiscal; como os conselhos podem apurar os instrumentos de gestão e os investimentos em saúde nos seus municípios, pontos prioritários para a saúde financeira e boa aplicação dos recursos.
Destrinchando os pontos acima, tratou-se: O que é subfinanciamento e desfinanciamento do SUS?; Roteiro da Trajetória do sub/des)financiamento do SUS; Contradição entre as regras… meta fiscal do NAF X piso federal do SUS; Gestão Fiscal Responsável – (Lei Complementar 101/2000 e 131/2009); Participação da comunidade; Ciclo Orçamentário – SUS; Parâmetros de Avaliação da Execução Orçamentária e Financeira; Outros aspectos da análise do RQPC e do RAG (Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas e Relatório de Gestão); Disponibilidade orçamentária e financeira do SUS; – Transparência: responsabilidade do gestor; Dentre outros.
A mediadora foi a 1ª secretária do CES, Aleteia D’Alcântara.
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Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e Sistema de Auditoria no SUS
Estas temáticas foram abordadas na última, mas não menos importante, Mesa de Debates. Quem conduziu, também de forma virtual, foi Wesley Trigueiro, coordenador do SIOPS. A mediação ficou a cargo de Geraldo Heleno, conselheiro do CES.
Assuntos abordados:
– O que é o SIOPS;
– Público-alvo;
– Que tipo de informações podemos obter pelo SIOPS?
– Prazos para envio dos dados
– Interoperabilidade
– Penalidades
– Consultas
– Indicadores
– Demonstrativos
– “Monitora SUS”.
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▶️ Acesse o canal do CES no YouTube e veja a íntegra do evento: @conselhodesaudemg
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