A 613ª Reunião Ordinária foi realizada nos dias 3 e 4 de março e reuniu conselheiras(os) do CES-MG e convidadas(os) para debater uma série de pautas relevantes para a saúde pública em Minas Gerais.
Entre os temas abordados, destacam-se: a apresentação das novas medidas para a Medicina Hospitalar; a discussão sobre a mudança de gestão das Casas de Saúde Padre Damião, Santa Fé, Santa Izabel e São Francisco de Assis; a exposição sobre a atuação complementar dos hospitais beneficentes no SUS, a Política de Vigilância Laboratorial do Estado de Minas Gerais; as dificuldades para a implementação da Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), como a Doença de Crohn, no âmbito do SUS; e a prestação de contas do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD).
Medicina Hospitalista
Abrindo o primeiro dia de reunião, o CES-MG recebeu Leandro Costa, gerente de diretrizes assistências da Fhemig para apresentar as novas implementações da medicina hospitalar. Durante a reunião, foi apresentada a proposta de implementação do Modelo Hospitalista (Medicina Hospitalar) na rede da FHEMIG, no âmbito do 168º Termo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde, FHEMIG, OPAS e SES-MG. O modelo propõe a reorganização do cuidado hospitalar por meio da atuação de um gestor ordenador como coordenador do cuidado nas unidades não críticas, com foco na eficiência assistencial, segurança do paciente e integração multiprofissional. A iniciativa está sendo implantada em unidades hospitalares da rede e será monitorada por indicadores como tempo médio de permanência, reinternação, giro de leitos e taxa de mortalidade. A expectativa é qualificar a assistência, otimizar recursos e fortalecer a gestão do cuidado no SUS em Minas Gerais.
Como encaminhamento, ficou definido encaminhar o projeto para avaliação e fiscalização das câmaras técnicas do Conselho, que deverão realizar uma análise conjunta da proposta. Após essa etapa, o tema deverá retornar ao plenário para apreciação e deliberação. Também foi indicada a necessidade de promover uma reunião para fortalecer o fluxo de diálogo entre o Conselho, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a FHEMIG.
Mudança de gestão das Casas de Saúde
O Conselho iniciou a discussão dessa pauta na reunião ordinária do mês de fevereiro. Na ocasião, foi deliberado que o tema voltaria a ser debatido na próxima reunião, com a participação da FHEMIG para aprofundamento do debate. Agora em março, o CES-MG recebeu Renata Leles, presidenta da Fhemig para apresentar a proposta da mudança na gestão das casas de saúde.
A apresentação abordou o processo de municipalização das Casas de Saúde da rede FHEMIG, com destaque para as unidades Padre Damião, em Ubá, e Santa Fé, em Três Corações. A municipalização consiste na transferência da gestão assistencial e administrativa dessas unidades para os municípios, conforme o princípio de descentralização do SUS.
Durante a exposição, foram apresentados os objetivos da medida, que incluem aproximar a gestão das necessidades locais, fortalecer a gestão municipal e melhorar a integração e continuidade do cuidado aos usuários. Também foram detalhadas as responsabilidades do Estado e dos municípios durante o processo de transição.
Outro ponto destacado foi a garantia de financiamento para a Linha de Cuidado ao Idoso das Casas de Saúde, assegurando recursos para a manutenção das equipes e da estrutura necessária para a assistência aos usuários. Acompanhando o debate, estavam presentes também Eni Carajá, presidente Estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e o vice-presidente do CMS de Ubá.
Como proposta, ficou definido que o Conselho realizará visitas às colônias, além de retomar a discussão sobre a municipalização dos hospitais de Ubá e Três Corações. A presidenta da FHEMIG solicitou prazo de 30 dias para dialogar com os gestores sobre o tema.
Prestação de contas referente ao HRAD
Essa pauta também foi apresentada pela FHEMIG, abordando o Contrato de Gestão nº 12/2024 do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), firmado entre a FHEMIG e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) para a gestão da unidade. O contrato prevê o gerenciamento e a execução das ações e serviços de saúde do hospital, com repasse de recursos públicos e acompanhamento por mecanismos de monitoramento e fiscalização.
Também foram apresentados os principais resultados da parceria através dos indicadores de desempenho e perspectivas futuras, foi apontada a ampliação do número de cirurgias e a busca pela certificação de qualidade hospitalar.
Desta pauta saiu a proposta de que o 7º (sétimo) relatório seja apresentado, pelas pessoas técnicas da FHEMIG, da FAEPU, e do HRAD, ao CES, em reunião presencial antes de rebocar o Contrato de Gestão.
FEDERASSANTAS
A primeira pauta do segundo dia da reunião foi apresentada por Adelziso Vidal, superintendente executivo da FEDERASSANTAS, que trouxe uma reflexão técnica e estratégica sobre o papel das entidades beneficentes na saúde pública mineira, destacando a importância dessas instituições para a rede pública de saúde, responsáveis por grande parte das internações, atendimentos ambulatoriais e leitos disponíveis no estado.
Também foram discutidos os desafios de financiamento do setor, com destaque para o subfinanciamento da tabela SUS e as diferenças nos modelos de remuneração existentes. A exposição defendeu a necessidade de um financiamento mais adequado ao custo real dos serviços, além de regras mais estáveis, transparência e monitoramento baseado em resultados para garantir a sustentabilidade e a qualidade da assistência prestada à população.
Além de Adelziso Vidal, o Conselho recebeu Ramon Duarte, vice-presidente de Comunicação Social da FEDERASSANTAS, que também contribuiu com o debate. Para responder às dúvidas de conselheiras(os) e convidadas(os), participou ainda o vereador Bruno Pedralva, que apresentou a perspectiva do Legislativo sobre os temas discutidos.
Da reunião foram tirados os seguintes encaminhamentos: ficou definido de realizarem uma plenária extraordinária sobre o tema, Elaborar uma resolução que estabeleça o prazo de até cinco dias úteis para que o gestor realize o repasse do incentivo financeiro aos hospitais e incluir a Federassantas para fazer parte do GT hospitais, realizando uma sequência de reuniões e, se necessário, convidar participantes externos para contribuir com o debate.
Política Estadual de Vigilância Laboratorial
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças do LACEN-MG, representada por Josiane B. P. Mora, e de Carolina Ferrari, da Coordenadoria de Laboratórios de Saúde Pública (CELP), apresentou ao plenário a Política Estadual de Vigilância Laboratorial.
A apresentação destacou a estrutura e o funcionamento da rede de laboratórios de saúde pública no estado. Foram apresentados os principais marcos da política, as competências da vigilância laboratorial e o papel dos laboratórios no diagnóstico e monitoramento de doenças de interesse da saúde pública. Também foi detalhada a organização da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública (RELSP-MG) e suas redes temáticas, além do processo de integração entre os laboratórios e os diferentes níveis do sistema de saúde para fortalecer as ações de vigilância.
Como encaminhamento, ficou definido encaminhar a discussão para avaliação da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças (CTOF), que deverá elaborar um parecer técnico sobre o tema. Após essa análise, o relatório será apresentado ao plenário para apreciação e votação.
Política de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DII)
Patrícia Mendes, presidenta da DII Brasil apresentou ao plenário do CES-MG as dificuldades enfrentadas para instituir a Política de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais – em especial a doença de cron e a retrocolite ulcerativa em Minas Gerais.
Ficou definida como proposta a realização de uma pauta mais ampla em plenária para aprofundar o debate, enquanto CIPAF e CIASPCD irão discutir o tema em suas reuniões e apresentar propostas, subsidiando uma nova pauta específica sobre retocolite.
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