Entre os dias 18 e 20 de abril, aconteceu em Brasília, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde, a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde. O tema principal foi o “Direito à Informação, Garantia de Direito à Saúde”, abordado nas diversas mesas de debates preparadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais foi representado pelo vice-presidente Ederson Alves (CUT-MG), pelo 1º secretário Júlio Cézar Pereira de Souza (Famemg), pelos conselheiros Rubens Silvério (Famemg) e Adolpho von Randow Neto (Transvida), pela secretária executiva Eleciania Tavares e pela jornalista Michèlle Toledo.
O vice-presidente do CESMG, Ederson Alves, avaliou que a Conferência de Comunicação foi importante principalmente neste momento: “Na conjuntura atual do país, a imprensa convencional não informa à sociedade os princípios do SUS, os seus direitos e os serviços de qualidade prestados por um sistema universal. Quando o SUS aparece, é de forma negativa. Esta Conferência teve como objetivo estimular as mídias alternativas, para que usuárias e usuários possam acompanhar programas e ações do SUS e, principalmente, para que possam se apropriar do Sistema como política pública de saúde, desde a Atenção Primária até os atendimentos de alta complexidade”, afirmou.
Rubens Silvério, coordenador da Câmara Técnica de Comunicação do CESMG, explicou que “ciente da importância da comunicação para a defesa e a manutenção do SUS, o Conselho de Saúde de Minas Gerais atendeu ao chamamento do Conselho Nacional de Saúde, mobilizando sua equipe para estar presente nessa Conferência”. Sobre a participação nas atividades, Rubens destacou que “nas mesas de discussões foram destacadas diversas ações que deverão ser implementadas para divulgar a importância do SUS, que é tão criticado pela mídia golpista. Sugerimos que deva ser criado um kit mínimo, como folhetos sobre os direitos das usuárias e usuários e sobre os Conselhos de Saúde, e um sobre o SUS, a ser distribuído às conselheiras e aos conselheiros que ingressam no Controle Social. Também falamos que as entidades que representam usuárias e usuários tem o direito de participar na programação das rádios (e outros canais de comunicação), principalmente as comunitárias. Devem ocupar esses espaços gratuitos para divulgar e defender o SUS, seus direitos e deveres e as ações dos Conselhos”.
Na abertura da conferência, o presidente do CNS, Ronald dos Santos, anunciou a atualização da Carta de Direitos dos Usuários da Saúde, lançada na primeira versão em 2009. A atualização do texto será por meio de consulta pública, no período de 2 de maio a 2 de junho deste ano. Ronald explicou que a intenção é lançar a versão atualizada do documento no dia 5 de agosto, quando se comemora no Brasil o Dia Nacional da Saúde. “Vamos deixar claro, para os brasileiros dos quatro cantos deste país, todos os direitos que eles têm em relação à saúde. Afinal, as recentes decisões do governo e do Congresso representam retrocessos na saúde e em outras importantes políticas públicas”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Também na abertura, o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembrou que a luta pela democracia passa pelo acesso à informação. “A Carta de Direitos dos Usuários da Saúde preserva a autonomia e o compromisso fundamental com a democracia. Afinal, a Saúde é determinada por um conjunto de políticas públicas”, analisou. Chioro afirmou que “depois de 28 anos, nunca estivemos tão próximos do fim do SUS. Voltamos à uma pauta pré-Constituição”.
No dia seguinte, outro ex-ministro, Alexandre Padilha, enfatizou que “desestabilizar o SUS é desconstruir um projeto político para o país. Não existe SUS sem a construção de legitimidade social, sem que a população o defenda. O SUS é uma plataforma política de cidadania, efetivada por meio dos Conselhos de Saúde”. Segundo Padilha, a cidadania pautada pelo SUS pode ter sido responsável por grandes avanços sociais, como a Reforma Psiquiátrica, a Primavera das Mulheres, os direitos garantidos recentemente pela comunidade LGBT, entre outros. “São quase 100 mil conselheiros de saúde em todo o país. Não se pode ignorar essa força do controle social”, concluiu Padilha.
Alexandre Padilha participou da Mesa “Desafios da Comunicação em Saúde”, ao lado das conselheiras nacionais Francisca Rêgo e Carmen Lúcia Luiz, e da jornalista Márcia Côrrea e Castro (FioCruz/ Canal Saúde).
Os temas das outras mesas foram: “O papel da Comunicação na defesa da informação em saúde”, “O SUS na sala de aula”, “Novas mídias e o SUS”, “Informação em Saúde como direito” e “Experiência de coletivos de comunicação”. Na tarde do último dia, houve a apresentação de um episódio da série “Unidade Básica”, transmitida pela Universal Channel, comentado pela protagonista Ana Petta. A Conferência se encerrou com a palestra da ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que falou sobre o preconceito contra o SUS.
Entrevista com Ronald Santos, presidente do CNS:
Quais são as expectativas a partir desta 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde?
Que consigamos estabelecer um processo de construção coletiva, narrativas em defesa da saúde. Temos a potência política dos atores que podem ser mobilizados a partir das novas formulações em comunicação. Detectamos que existe um problema concreto de comunicação com a sociedade e mesmo entre nós, do controle social. Precisamos avaliar melhor as práticas e ferramentas para uma maior sensibilização, construção política. Os Conselhos precisam conversar entre si.
Como o senhor avalia a atuação de Minas Gerais no contexto atual?
Minas Gerais está “afinadíssima” com o Conselho Nacional de Saúde. Foi o estado que melhor respondeu a agenda nacional. Na época do “Saúde +10”, 1/3 das assinaturas que chegaram foram de Minas, as instituições mineiras se engajaram no processo. Existe uma história de fluxo na cooperação de comunicação, o CESMG é referência para outros estados.
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