O SUS é a melhor resposta, em termos de Saúde Pública, para a sociedade, diz Ernesto Venturini, um dos precursores da Reforma Psiquiátrica Italiana.
Dia Mundial da Saúde Mental
10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental: em 1992, a Federação Mundial de Saúde Mental (World Federation for Mental Health – WFMH), uma organização sem fins lucrativos criada em 1948, estabeleceu a data como símbolo de enfrentamento contra o preconceito, a falta de conhecimento, o isolamento e o estigma. Desde então, defende que a saúde mental seja uma prioridade global.
A Organização Mundial da Saúde encampou a iniciativa, conferindo visibilidade a este assunto que toca a todas e todos, independente da nacionalidade. Dessa forma, o 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, tornou-se um marco para a organização de diversas iniciativas em diversos países, como o Brasil , Itália, Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e outros.
SUS em foco: Saúde Mental no Brasil
No centro do debate sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) está a discussão sobre o modelo de Estado e sociedade ideais, o que implica falar sobre sistemas políticos. O SUS nasceu como resultado de uma luta democrática, o Movimento da Reforma Sanitária, que enfrentou a ditadura militar a partir de bandeiras como o serviço público de saúde universal e de qualidade e a defesa da dignidade e dos direitos das usuárias e usuários dos serviços de saúde mental.
O Movimento da Reforma Sanitária no Brasil sofreu forte influência da Psiquiatria Democrática Italiana, caso de sucesso e referência em diversos cantos do mundo, cuja luta culminou na Lei Basaglia, aprovada em 13 de maio de 1978 pelo Parlamento Italiano, um marco na história da Luta Antimanicomial. A Psiquiatria Democrática se insere no contexto de graves violações aos direitos humanos do cenário pós-2ª Guerra Mundial, quando atrocidades como os campos de concentração nazistas vieram à tona, e teve em Franco Basaglia sua principal liderança, figura de grande importância para as transformações realizadas na saúde mental.
As lutas pelas garantias das liberdades coletivas e individuais, então, ganharam força. Confinada em manicômios, a loucura esteve e, em alguns casos, ainda está fadada à exclusão, marginalização e opressão, em um processo que produzia e produz desigualdade social e que silencia o sujeito. Durante muito tempo, setores da sociedade, inspirados nas experiências da Psiquiatria Democrática, buscaram uma transformação dessa condição, desenvolvendo novas práticas e saberes alternativos em saúde mental, com tentativas de tirar o foco da doença e colocar em evidência a pessoa, devolvendo a ela sua liberdade. Ao invés do tratamento hospitalar e manicomial, a construção de uma rede territorial de atendimento. Ao invés da internação, da prisão e da vinculação das loucas e dos loucos às noções de irrecuperabilidade, periculosidade e incompreensabilidade, o tratamento em liberdade e a defesa do cuidado, da escuta, da participação e da solidariedade como protagonistas no campo das ações nas políticas públicas de saúde mental.
É o que defende Ernesto Venturini, psiquiatra e colaborador de Franco Basaglia no processo de deinstituzionalização manicomial na Itália, desde o principio, em Gorizia e em Trieste. Venturini é ativista da Psiquiatria Democrática Italiana e contribuiu ativamente para o êxito da lei da reforma psiquiátrica na Itália, sendo referência mundial em saúde mental. De passagem por Belo Horizonte para ministrar a Conferência “A saúde mental em tempos de cólera”, na Universidade Federal de Minas Gerais, no dia 10 de outubro, Ernesto participou da última reunião da CERP, Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica do CESMG, e falou sobre a importância do SUS, do Movimento da Reforma Sanitária e tratamento em liberdade.
A importância do SUS
“O Brasil faz parte daquele grupo de nações que escolheu um serviço de saúde publico, aberto a todas as pessoas e igualitário. Esta política teve na Inglaterra, com o welfare state, em que o Estado assume a responsabilidade sobre, entre outras questões, a saúde das pessoas. Isso representa aquilo que pode ser chamado de uma obra-prima na História da humanidade. Os dados mostram que isso leva ao melhor resultado em termos de Saúde Pública para uma sociedade.
O SUS e a Reforma da Saúde Mental representam a melhor resposta para a saúde da população, segundo a OMS. Isso é fundamental, porque é um problema de direito e de resultado científico. O melhor gasto com saúde pertence ao Sistema Público de Saúde. E isso é fundamental. Mas, infelizmente, estamos na época da cólera. Chamo de Saúde Mental em tempos de cólera. A cólera é essa epidemia simbólica que mudou ou tenta mudar as nossas conquistas, com um sistema neoliberal que coloca como valor fundamental o mercado, o mercado como valor social. Esse sistema cria situações para derrubar aquilo que foram as melhores situações estabelecidas em termos de saúde e de direito.
Claramente devemos encontrar maneiras de resistir, porque o direito à saúde é fundamental para o crescimento social, moral e cultural, mas também econômico de uma sociedade. Por isso, o SUS e a Saúde Mental receberam a “culpa do mundo”, pois representam uma sociedade altamente humanizada, que vai de encontro ao sistema neoliberal e o ameaça, de certa forma. A Reforma precisa ser efetivamente aplicada e se realizada melhorará a saúde das pessoas, o que não significa que ainda não tenham muitas coisas a fazer e a melhorar.”
O Movimento da Reforma Sanitária e democracia
“Sem dúvida, a Saúde Mental e o SUS surgem como expressão de uma luta, de um movimento na Saúde Pública. Isso é muito interessante e importante, pois é uma luta que sai da época da ditadura, traduzindo a vontade e o desejo da população de ser protagonista. Reforça a importância da democracia. As reformas, nesse momento, representam a possibilidade de construir um Estado igualitário, onde há respeito pelos direitos das pessoas. E aquilo que é importante é descobrir, desmascarar o jogo da “legalidade” que vai introduzir o conceito de insegurança, que diz que os loucos são perigosos, tudo isso simplesmente para não enfrentar o problema do direito igualitário. Por exemplo, aquele cara nos EUA que matou dezenas de pessoas. Ele não é louco, ele é uma pessoa normal, perigosa. Existem os loucos normais, os loucos não-perigosos e os loucos perigosos. Enxergar os loucos como periculosos e perigosos, na verdade, é uma falsificação. ‘De perto ninguém é normal’, não é? Todas as pessoas, normais, doentes, não-doentes, podem ou não ser perigosas. Falar de periculosidade significa simplesmente não enfrentar o problema dos direitos, da necessidade de uma sociedade igual, sem discriminação.”
Tratamento em liberdade e estigmatização
“Na Saúde Mental, significa tratar, efetivamente. Não pode existir tratamento que não seja em liberdade. Parece um paradoxo, um absurdo, porque a gente fala “sim, tudo bem, mas as pessoas que tem problemas de sofrimento mental não tem sempre consciência da sua doença”. É verdade. Não é fácil. Mas isso não significa que não se pode tentar realizar as situações para conseguir o consenso da pessoa. É muito mais difícil, sem dúvida. Mas há, de alguma maneira, a necessidade de participação do sujeito no seu cuidado, no seu tratamento. Isso é fundamental. E o respeito da pessoa significa, absolutamente, que não deve existir nenhuma forma de contenção.
Os problemas das periculosidades não dependem do diagnóstico, dependem das situações. Então, a experiência que eu tive é que sempre que você escuta as pessoas, também em situações de crises, deixa ela ter o tempo necessário e responde às necessidades da pessoa, a sua ‘periculosidade’ tende a diminuir. Periculosidade é, simplesmente, o medo das pessoas, no caso o medo da pessoa que tem dificuldade psicológica, porque até aquele momento a resposta social foi sempre uma resposta repressiva. Quando você responde as pessoas, diminui a necessidade de ser agressivo. Então, essa é a necessidade. Mas deve ser claro ao dizer que a Reforma ainda não está realizada até o momento em que os hospitais psiquiátricos continuarem existindo, porque isso mantém uma contradição. Dá um poder aos inimigos da Reforma para ainda acharem que é possível voltar atrás. Só quando se demonstra que não é possível, naquele momento a Reforma inicia. Ela inicia quando acabam as antigas estruturas repressoras.”
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