A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CESMG), representantes do Hospital Sofia Feldman da Superintendências Regional de Saúde de BH (SRSBH), e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SESMG), discutiram nesta segunda-feira 01/10/18, as medidas de caráter estruturantes para o funcionamento do referido hospital.
Entre essas medidas foi discutida a deliberação CIB-SUS/MG n 2.645, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre: “ainda sem publicação de Portaria pelo Ministério da Saúde. Em 26 de fevereiro de 2018, foi publicada a Resolução CES N°40 que aprovava recomendações, dentre elas: “4. Solicitar pronunciamento do Ministério da Saúde, face à Resolução CIB/SUS MH n° 2.645/2016 sobre a incorporação de recursos financeiros federais ao teto de Média e Alta Complexidade do município de Belo Horizonte para a recomposição dos valores federais de custeio do Hospital Sofia Feldman.
O valor do custeio anual apontado pela CIB é de R$18 milhões, sendo R$1,5 milhões mensais”. Em setembro de 2018, a SRSBH, SESMG e o COSEMS-Regional (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), após realização da CIR Conjunta, encaminharam à CIB uma solicitação para que o Ministério da Saúde publique, em caráter de urgência, essa Portaria de alocação do recurso financeiro e que trata a deliberação acima citada.”
A Mesa Diretora retirou como encaminhamento emitir um oficio para o Ministério da Saúde solicitando o cumprimento do disposto acima.
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