6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos
Plenarinho II
Debater os impactos e prejuízos para a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, tendo em vista a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea – por meio da Medida Provisória n° 870, de 2019, do governo federal, assim como a estrutura, competências e vinculação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea-MG, da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – Caisans-MG e a execução e controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sustentável do Estado.
795 total views, 1 views today