CES/MG na luta contra a LGBTfobia
O Dia 17 de maio é o Dia Internacional Contra a Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia (LGBTfobia). Este dia marca a luta contra a patologização das identidades lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT).
Foi nesta data, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que ser homossexual não era uma doença. Em 2018 o mesmo aconteceu em relação às transexualidades, que deixaram de ser classificadas como “transtornos de identidade de gênero” pela OMS e passaram a ser entendidas como meras “incongruências de gênero”.
Todavia se é sabido que as pessoas LGBT não são doentes por serem quem são, também se sabe que a LGBTfobia impacta negativamente em sua saúde. A exclusão, o preconceito e a violência adoecem, tendo o segmento LGBT índices maiores de adoecimento mental e ideação ao suicídio, por exemplo, em comparação a pessoas cis* heterossexuais.
A LGBTfobia também impacta negativamente no acesso aos serviços de saúde, em razão do preconceito e/ou despreparo de parte das e dos profissionais de saúde, que vão desde a equivocada presunção de que toda a pessoa a ser atendida seria heterossexual, até casos em que a ausência da escuta adequada implica em violações de direitos. Como é situação reiteradamente trazida pelo segmento de lésbicas em relação aos exames preventivos, em que suas práticas sexuais são ignoradas e se utilizam espéculos de tamanho inadequado (maior), o que implica em um procedimento que lesiona as pacientes e as afasta do atendimento em saúde, muitas vezes. Ou quando a vivência bissexual é tratada como sintoma de doença por profissionais da psicologia e psiquiatria. Ou a cada vez que uma travesti, mulher trans ou homem trans tem seu direito ao nome social e gênero autodeclarado violentado em um atendimento, ou quando todas as suas queixas em saúde são primeiramente associadas às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), mesmo que a elas não digam respeito.
Valendo apontar que a LGBTfobia institucional alcança, também, a saúde das pessoas que não são LGBT, um dos exemplos é a vedação de que gays e homens bissexuais que tenham feito sexo no último ano com outro homem, e as parceiras sexuais destes, doem sangue. Mesmo que tenham feito uso de preservativo em todas as suas práticas sexuais neste período.
Considerando parte das situações trazidas, o direito ao nome social foi garantido pela Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, e em 2011 o MS instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011 “com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo”.
Assim, neste dia 17 de maio, usuárias, usuários, usuáries, trabalhadoras, trabalhadores, prestadoras, prestadores, gestoras e gestores de saúde, na defesa de um SUS universal, integral e equitativo têm como compromisso a luta contra a LGBTfobia em todas as suas formas, envidando esforços para a implementação da Política de Saúde Integral LGBT.
Este é o compromisso e um dos desafios assumidos pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) que na defesa da saúde luta conta a LGBTfobia e todas as formas injustas de discriminação
* Cis, cissexual e/ou cisgênera é a identidade de gênero da pessoa que se identifica com o mesmo gênero que lhes foi atribuído ao nascer. Por exemplo, pessoas identificadas ao nascer como do gênero feminino e que se identificam como mulheres, são mulheres cis.
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