Prezados Conselhos Municipais de Saúde, conforme o Art. 30 da resolução 051 que diz:
“As despesas com a preparação e realização da Etapa Estadual da 9ª
Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (=8ª+1) correrão à conta de dotações
orçamentárias consignadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
§1º A Secretaria de Estado de Saúde arcará com as despesas relativas à Etapa
Estadual da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais (=8ª+1), da
seguinte forma:
I – Delegadas eleitas e Delegados eleitos na Etapa Municipal para a etapa
Estadual terão suas despesas de alimentação, hospedagem e translado em Belo
Horizonte; o deslocamento entre município de origem / Belo Horizonte/município de
origem será de responsabilidade da dotação orçamentária do município, bem como
possíveis gastos que a delegada e o delegado possa ter no decorrer da viagem.
II – Delegadas eleitas e Delegados eleitos na Etapa Estadual para a etapa
nacional terão suas despesas de deslocamento entre Belo Horizonte e Brasília, custeadas
pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais/Secretaria Estadual de Saúde de
Minas Gerais.”
PORTANTO, solicitamos que aguardem novos comunicados do CESMG sobre local da conferência e hospedagem da delegação em Belo Horizonte, a comissão da 9ª CESMG está trabalhando para otimizar a infraestrutura o mais breve possível, contamos com a compreensão de todos.
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