Nota de apoio e solidariedade do CES-MG às famílias do Quilombo Campo Grande

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), por meio desta nota, torna público o seu apoio e solidariedade às famílias do Quilombo Campo Grande, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), em Campo do Meio, município localizado no Sul de Minas Gerais; e posiciona-se totalmente contrário às medidas de despejo de famílias agricultoras tomadas pelo Governo Estadual e pelo Judiciário, que descartam e violam direitos humanos ao impor ações violentas às trabalhadoras e trabalhadores rurais sem-terra para reintegração de posse, desprezando o fato do estado estar sob o decreto de calamidade pública motivado  pela pandemia da covid-19.

O CES-MG ressalta que tais medidas, truculentas e irresponsáveis, expõem famílias que resistem para manter seus direitos – crianças, jovens, adultas e adultos, idosas e idosos, pessoas com doenças pré-existentes – a uma situação de extrema vulnerabilidade em meio à crise sanitária do coronavírus. São 450 famílias, que vivem há mais de 20 anos nas terras da usina falida de Ariadinópolis, que produzia açúcar e álcool. As trabalhadoras e trabalhadores do Quilombo Campo Grande vêm há anos se destacando pelo cultivo coletivo da terra, e promovem vasta produção de alimentos, especialmente o café. As famílias produzem, sem o uso de agrotóxicos, hortaliças, frutas, cereais, fitoterápicos, leite e derivados, além de produtos processados como doces e geleias, tudo de forma agroecológica.

Além disso, há no local uma organização comunitária sólida, com instrumentos que foram covardemente atacados e destruídos pela ação de reintegração de posse conduzida pela Polícia Militar, como a retirada da vila de moradores e a demolição da Escola Popular Eduardo Galeano. Esses ataques são ocorrências graves, que atentam à dignidade de pessoas trabalhadoras, que cultivam e cuidam da terra, tirando dela seu sustento, criando possibilidades de bem-estar social, ou seja, saúde – direito que é garantido constitucionalmente como dever do Estado –  por meio da agricultura familiar, um caminho essencial e que deveria ser melhor visibilizado em um país tão desigual como o Brasil.  

Por isso, o CES-MG reafirma o apoio e a solidariedade de conselheiras e conselheiros estaduais de saúde ao Quilombo Campo Grande – que neste momento resiste aos ataques de instâncias de Poder que deveriam protegê-lo – encaminhando um ofício ao governador Romeu Zema, em que solicita a retirada das forças policiais do acampamento, desfazendo o cerco às famílias e garantindo a dignidade humana.

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