Foi publicada no dia 14 de agosto de 2020, a Resolução CIB-SUS/MG nº 3.202 que aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O objetivo principal é promover a saúde integral da população LGBT, combatendo a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, no estado de Minas Gerais.
A Política Estadual de Saúde Integral LGBT teve seu conteúdo incluído nos processos de educação permanente das gestoras e gestores, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, conselheiras e conselheiros. Dentre os objetivos específicos, consta ainda o fortalecimento e o fomento da participação e o controle social de representações LGBT nos conselhos e conferências de saúde.
A conselheira estadual de Saúde pelo segmento de usuárias, usuáries e usuários LGBT pelo Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de Minas Gerais; e 1ª Diretora de Comunicação e Informação em Saúde no SUS da Mesa Diretora do CES-MG, Fernanda Coelho, participou de todas as etapas da construção desta política. “A publicação desta política, neste momento, é algo significativo e reforça de forma concreta as possibilidades do avanço para um acolhimento em saúde para pessoas LGBT no nosso estado livre de LGBTfobia e considerando as especificidades em saúde”, ressalta.
Fernanda destaca que “falta publicar o Plano Operativo que foi construído, que é o documento que instrumentalizará a política e no qual constam a muitas das questões específicas necessárias no acolhimento em saúde”, finaliza.
Confira aqui a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.202, de 14 de agosto de 2020.
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