O mês de outubro é dedicado às ações para prevenção ao câncer de mama e também para a saúde das mulheres como um todo. O CES-MG apresenta a estrutura e o funcionamento da rede estadual e experiências de boas práticas de cuidados como as dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), por regional, e do Hospital Sofia Feldman
O mês de outubro é mundialmente conhecido como um mês importante para desenvolver ações relacionadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente, o câncer de colo uterino. O Outubro Rosa é lembrando anualmente por instituições públicas, privadas, governos e organizações de luta contra o câncer, mas o que ainda pouco se fala é que o Outubro Rosa é voltado para a saúde da mulher como um todo, e não apenas na prevenção ao câncer de mama.
Em Minas Gerais, os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) – que são em pontos de atenção microrregional com público alvo específico voltado para oferta de serviços de atenção especializada ambulatorial, destinados ao Pré-Natal de Alto Risco (PNAR) crianças de risco, câncer de mama e colo do útero, usuárias e usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), Diabetes Mellitus (DM) e Doença Renal Crônica (DRC) de alto e muito alto grau de risco – são referências no atendimento e exemplos de boa prática em saúde.
Para entender como funciona um CEAE, o serviço de Viçosa, na macrorregional Sul, por exemplo, é uma unidade de média complexidade, que reúne níveis de especialidades, apoio diagnóstico e terapêutico, resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e as prefeituras. A oferta de serviços de atenção especializada ambulatorial à saúde é destinada, no caso da saúde da mulher, ao tratamento do câncer de colo de útero e mama, com o apoio da equipe multiprofissional. O Centro possui diferentes profissionais, das áreas de Educação Física, Cardiologia, Endocrinologia, Mastologia, Pediatria, Psiquiatria, Urologia, Nutrição, Psicologia, Enfermagem, técnica e técnico em Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Radiologia, além de pessoal administrativo nas mais diversas áreas.
Outro bom exemplo, é o Hospital Sofia Feldman, situado em Belo Horizonte. A unidade atende 100% ao SUS, tendo como premissa na saúde da mulher, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo uterino. Para potencializar essas ações, conta com a presença do controle social na co-gestão representando a cidadã e o cidadão, apoiando o conselho estadual, municipais e locais no acolhimento de demandas advindas das bases, alcançando o maior número de mulheres não só no Outubro Rosa, mas no Momento da Prevenção e Promoção da Saúde.
PLANEJAMENTO SEXUAL E REPRODUTIVO
Quanto à saúde reprodutiva, as ações são realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS), sendo essa a porta de entrada no sistema e ordenadora do cuidado. Na região Central, atualmente, o Hospital Sofia Feldman conta com uma nova unidade ambulatorial, oferecendo às usuárias e usuários acesso ao planejamento sexual e reprodutivo. As consultas são realizadas por enfermeiras obstétricas e por médicas e médicos obstetras, que incluem orientações, exame preventivo para rastreio de infecções sexualmente transmissíveis e câncer de colo uterino, além da oferta de métodos de planejamento reprodutivo, tais como anticoncepcionais administrados por via oral e injetável, preservativos masculinos e femininos, dispositivos intra-uterinos (DIU) de cobre e hormonal, laqueaduras (ligaduras de trompas) e vasectomias (ligaduras dos canais deferentes) para os homens.
O objetivo é ampliar o acesso ao serviço, favorecer uma escolha informada pela mulher/casal, incentivando o planejamento reprodutivo, saúde sexual e ainda estimular a conscientização das mulheres e da sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer
O serviço é referenciado pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, de acordo com a Lei do Planejamento Familiar, nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. O Hospital Sofia Feldman conta também com uma parceira importante que é a SES-MG, referenciando aos municípios do estado um serviço qualificado, ofertado às usuárias e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
USUÁRIAS E USUÁRIES LBT (LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS)
O cuidado para com estas mulheres se tornou política de Estado em Minas Gerais por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.202, de 14 de agosto de 2020 que aprovou, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. A referida política traz entre seus objetivos específicos, inclusive, a prevenção de cânceres nesta população:
Art. 3º – A Política Estadual de Saúde Integral LGBT tem os seguintes objetivos específicos:
I – ampliar o acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito à autodeclaração e às especificidades das pessoas e o acolhimento com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;
XII – prevenir novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino) e ampliar o acesso ao exame preventivo e ao tratamento qualificado para mulheres lésbicas e bissexuais e homens transexuais, garantindo insumos e materiais específicos, como espéculos de tamanho adequado;
XIII – prevenir novos casos de câncer de mama e ampliar o acesso ao exame clínico e ao tratamento qualificado para mulheres lésbicas, bissexuais, homens transexuais, mulheres travestis e transexuais, garantindo insumos e materiais específicos;
XIV- prevenir novos casos e ampliar acesso ao tratamento de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e mulheres transexuais que não realizaram cirurgia de redesignação sexual;
As mulheres LBT têm o direito a acionar os serviços de saúde de acordo com suas regiões, de igual forma como acessam as mulheres cis heterossexuais. Inobstante isso, existe uma dificuldade de acesso a profissionais qualificadas, a um acolhimento humanizado e livre de LGBTfobia e a informações seguras sobre a própria saúde que historicamente afastam esta população do acesso aos serviços, o que traz agravos a sua saúde. Por isso é sobremaneira importante que nas ações do outubro rosa se contemplem as lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, bem como a garantia da plena implementação da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT de MG.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) “A prótese de silicone deve ser vista como um fator a mais para a realização periódica de exames para prevenção, pois este material tende a “camuflar”, “dificultar” a observação da existência de nódulos no seio, procedimento que deve ser realizado, preferencialmente, por médicos, mas que não dispensa a prática do auto-exame.”.
Sobre especificidades em saúde de mulheres cis bissexuais e lésbicas uma demanda que afasta muitas dessas mulheres do serviço é o uso de espéculos de tamanhos inadequados para as práticas sexuais da usuária, devido a falha na escuta da profissional responsável pelo exame preventivo de câncer de colo. O que muitas vezes faz com que mulheres sem prática sexual de penetração, ao realizarem o exame preventivo para câncer de colo sejam lesionadas com espéculo de tamanho maior que o recomendado para aquela usuária, o que muitas dessas usuárias descrevem como se tivessem se sentido “estupradas” durante o exame, que efetivamente as lesionou física e psicologicamente, e elas não voltam a fazer os exames.
Para suprir a lacuna no acolhimento a esta população em algumas regiões, foram criados ambulatórios específicos com profissionais qualificadas enquanto não se garante o pleno acolhimento em toda a Rede.
Na região Centro, em Belo Horizonte, existe o Ambulatório no Hospital Eduardo de Menezes, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), voltado para o acolhimento e atendimento de pessoas travestis e transexuais. Entretanto, devido à pandemia, o serviço está suspenso, mantendo apenas a entrega de medicamentos.
Na SRS Triangulo Norte, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia tem ambulatório trans que funciona normalmente e é credenciado ao SUS, mas ainda não está realizando cirurgias.
Na macrorregião Oeste, a Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas implantou no segundo semestre de 2020 um Serviço Ambulatorial LGBT, por meio do “Projeto TransformAção” que em diálogo com toda a Rede oferta cuidados com vistas à saúde integral desta população e é uma referência no cuidado para mulheres cis e trans LBT.
Sendo direito das mulheres LBT serem acolhidas em suas especificidades em saúde de forma humanizada em toda a Rede de Saúde, desde a Unidade Básica de Saúde mais perto de sua casa ao CEAE de referência. E em caso de dificuldades no acesso ao serviço é importante que seja realizada denúncia na ouvidoria do SUS pelo número de telefone 136 ou pelo site da ouvidoria http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/ e se acione o conselho municipal de saúde do município do fato e o Conselho Estadual de Saúde, no e-mail relatoria.ces@gmail.com.
PELO ESTADO
A SES-MG possui uma rede de atenção integral à saúde das mulheres e, por isso, o Conselho Estadual de Saúde CES-MG solicitou um levantamento dos serviços por macrorregião do estado, seja na prevenção ao câncer de mama, colo de útero e saúde reprodutiva.
As informações foram coletadas com as Superintendências Regionais de Saúde (SRS) pela SES-MG e o detalhamento apresenta os serviços nas regiões que responderam à demanda do CES-MG. A matéria será atualizada com as informações que não foram disponibilizadas à medida as respostas forem encaminhadas pelas SRS’s.
CENTRO
Além do Hospital Sofia Feldman, há no município de Sete Lagoas há um CEAE que presta assistência à saúde da criança, das mulheres e à saúde sexual reprodutiva, localizado na Rua Chácara, n°45, bairro Progresso, Sete Lagoas (o antigo Centro Viva Vida).
NORTE
Em Montes Claros e Januária os serviços de referência são os CEAE, sediados em Janaúba e Taiobeiras, além do Serviço de Saúde da Mulher, em Montes Claros, e as Clínicas da Mulher, em Coração de Jesus e Bocaiúva.
Entre agosto de 2019 e setembro de 2020, foram realizados 10.637 exames de mamografia na área de abrangência da SRS de Montes Claros. E na área de abrangência da GRS Pirapora foram realizados 1.275 exames de mamografia, no mesmo período. Já em Januária, no Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) foram realizadas 786 mamografias de diagnóstico e 768 de rastreamento. Em Brasília de Minas, até outubro de 2020, foram realizadas 1.078 mamografias de rastreamento, 62 mamografias de diagnóstico, totalizando 1.140 exames.
NORDESTE
De acordo com a GRS, as usuárias de Pedra Azul e Teófilo Otoni são referenciadas para o Centro de Atenção à Saúde (CAS), localizados dos municípios.
JEQUITINHONHA
O município de Diamantina possui dois serviços de referência no atendimento à saúde das mulheres, um no CEAE, do próprio município e outro no de Capelinha.
LESTE
Em Governador Valadares o CEAE atende às demandas relativas aos cânceres de mama e colo de útero, inclusive realizando mamografias.
VALE DO AÇO
Aguardando resposta da SRS de Coronel Fabriciano.
LESTE DO SUL
De acordo com a SRS de Ponte Nova e GRS Manhuaçu, a região conta com o CEAE de Viçosa. As mulheres do município e região têm acesso à mamografia o ano todo. O CEAE atende a nove municípios além de Viçosa: Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta e Teixeiras e tem capacidade para realizar 277 exames de mamografia, mensalmente.
Para ter acesso ao atendimento, é necessário fazer uma consulta prévia em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). De acordo com critérios pré-estabelecidos, as usuárias são encaminhadas ao local, onde recebem assistência completa para o tratamento. O encaminhamento ao CEAE é realizado após constatação da necessidade de intervenção, como a presença de nódulos ou outra detecção de um possível problema. Por isso, segundo a SRS, a parceria com a Atenção Básica é fundamental para o acompanhamento de todas as usuárias.
Nos casos das usuárias com câncer, a equipe multidisciplinar é composta por profissionais de Assistência Social, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Farmácia Clínica. Além das mamografias ofertadas pelo CEAE, a Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa ofereceu durante a campanha do “Outubro Rosa” mais 2 mil exames no Centro de Imagens de Viçosa para mulheres acima de 40 anos, um exemplo de boas práticas em saúde.
Em Manhuaçu, o CEAE é referência no atendimento de usuárias dos 22 municípios inseridos em sua área de abrangência. Em 2020, a unidade completou 10 anos de atuação e, apesar do comprometimento do atendimento pela enchente que atingiu a unidade, foram feitas seis inserções de DIU; 32 biópsias de mama neste período; 153 USG (ultrassonografia) de mama; e 569 mamografias de janeiro a setembro, sendo que as mamografias só foram disponibilizadas a partir do mês de junho.
SUDESTE
De acordo com a SRS Juiz de Fora (GRS Leopoldina e GRS Ubá), o CEAE, atualmente administrado pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), oferece assistência nas áreas de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e atendimento à criança de risco, além de realizar ações de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino, bem como o atendimento do pré-natal de alto risco. Gestações de alto risco podem ser acompanhadas também nos hospitais Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Regional João Penido e Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. A gestação de risco habitual deve ser acompanhada na Atenção Primária à Saúde.
CENTRO SUL
Aguardando resposta da SRS Barbacena e GRS São João Del-Rei.
SUL
A SRS Varginha informou que o CEAE de Lavras, responsável pelo atendimento de 10 municípios, tem pactuado para o ano de 2020: 4.731 mamografias de rastreamento e 609 mamografias diagnóstica, totalizando 5.340. Em São Lourenço, responsável pelo atendimento de 24 municípios, tem pactuado para o ano de 2020: 7.050 mamografias de rastreamento e 883 mamografias diagnóstica: totalizando 7.933 exames.
Segundo a produção do Sistema de informação ambulatorial (SAI), o total de mamografias informado de janeiro a agosto de 2020 foi de 5.344 exames; e o total de exames preventivos, de janeiro a agosto de 2020, foi de 16.010.
Em Alfenas, o atendimento é feito nas Unidades Básicas de Saúde e quando há alteração em exames (mamografia – citopatológico), a usuária é encaminhada para as especialidades. Caso sejam necessários tratamentos oncológicos é feito o encaminhamento para o serviço de referência na Santa Casa de Alfenas.
Há ainda dois serviços especializados que atendem em Alfenas, um no Ambulatório Cruz Preta; e o serviço de Referência de Saúde da Mulher do Centro de Atenção a Mulher – Unidade Básica Dr. Jeremias Zerbini, em Guaxupé. Já o CEAE trabalha com uma carteira de procedimentos para atender às gestantes de risco, propedêutica de colo de útero e de mama, além de atender à criança de risco. O planejamento familiar é realizado nas unidades básicas de saúde.
OESTE
Aguardando resposta da SRS Divinópolis.
TRIÂNGULO DO SUL
Aguardando resposta da SRS Uberaba
TRIÂNGULO DO NORTE
De acordo com a SRS Uberlândia existem sete prestadores que realizam mamografias e seis prestadores que fazem citopatológico na região de abrangência da SRS. O destaque está em Patrocínio, que possui um CEAE e realiza mamografias encaminhadas por meio das Unidades Básicas de Saúde, dos nove municípios da microrregião de Patrocínio e Monte Carmelo.
Uberlândia possui um mamógrafo móvel, que voltou a ser usado em outubro, depois de ter as atividades suspensas, devido à pandemia de Covid-19.
Nos 18 municípios que fazem parte da SRS Uberlândia foram realizados até o momento, em 2020, 16.356 mamografias e 23.356 citopatológicos, segundo dados do Datasus.
NOROESTE
A SRS Patos de Minas informou que os serviços de referência em saúde integral das mulheres para o rastreio dos cânceres de colo de útero e de mama começam na Atenção Primária à Saúde, com a solicitação de mamografias para mulheres da faixa etária de 50 a 69 anos; e exame citopatológico para mulheres de 25 a 64 anos, que na macrorregião Noroeste possuem cobertura assistencial em todos os municípios.
Quando há a necessidade de suporte diagnóstico de maior complexidade, no nível de atenção secundária, as microrregiões da SRS Patos de Minas (João Pinheiro, Patos de Minas e São Gotardo) têm como referência o CEAE, localizado em Patos de Minas. Os casos diagnosticados de câncer, são encaminhados para o hospital de referência Hélio Angotti, em Uberaba.
No caso da assistência reprodutiva de mulheres, o acolhimento, orientação sobre saúde reprodutiva e pré-natal de risco habitual são referendados nos serviços de Atenção Primária à Saúde; casos de gravidez de alto risco são acolhidos no CEAE Patos de Minas; os leitos de Gestação de Alto Risco e UTI Neonatal estão alocados no Hospital Regional Antônio Dias; e leitos de UTI Neonatal no Hospital São Lucas, os dois últimos em Patos de Minas.
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