A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) esteve reunida com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, na última reunião de 2020 com a gestão, realizada em 23/12, para acompanhar e pontuar questões que envolvem a situação do enfrentamento da covid-19 em Minas; o plano de imunização e a chegada da vacina contra a covid-19; os desdobramentos sobre o encerramento dos contratos de profissionais de saúde na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig); e a proposta defendida pelo Ministério da Saúde de revogação de portarias referentes à Política Nacional de Saúde Mental.
Vacinação
Quanto aos preparativos para a vacinação no estado, Carlos Eduardo Amaral disse que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) fez a aquisição de 50 milhões de seringas e agulhas, que serão entregues em janeiro de 2021, além de realizar a distribuição de frízeres para o acondicionamento das vacinas para 417 municípios. São 647 frízeres que irão aumentar a capacidade de estoque nas regionais, acompanhados por um sistema logístico, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, necessário para a escolta na distribuição da vacina.
De acordo com o secretário, em relação à disponibilidade da vacina, o Ministério da Saúde tem hoje contato com a AstraZeneca, para 200 milhões de doses; contrato com a Covax Facility, aliança mundial de vacinas contra a covid-19, em 42 milhões de doses; uma negociação avançada com a Pfizer para a aquisição de 70 milhões de doses e a espera de negociação para a Sinovac para mais 46 milhões de doses, números que, segundo Amaral, atenderiam a uma campanha nacional. “É importante lembrar que o Plano Nacional de Imunização tem preferência na aquisição da vacina e o Ministério da Saúde já manifestou claramente que vai adquirir toda a vacina que estiver disponível no mercado para usá-la na campanha de vacinação”, ressaltou.
Limitações
Carlos Eduardo Amaral explicou à Mesa Diretora do CES-MG que existem dois limitantes em relação à disponibilidade da vacina. Um deles é a capacidade de distribuição da indústria, pois a compra é realizada à medida que a produção vai acontecendo; o outro é a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que depende da apresentação por parte dos laboratórios de trabalhos e as pesquisas mostrando a segurança e eficácia da vacina. “A Anvisa já está recebendo pré-análises, mas muitas ainda não apresentaram de forma importante as suas pesquisas. O laboratório Sinovac começou a apresentar, mas precisa mostrar os resultados da fase 1 e 2 para que a fase 3 seja avaliada”, disse.
Para o secretário, o entendimento é de que mais para o final de janeiro e início de fevereiro haja uma campanha com a vacina da Pfizer, inicialmente para profissionais de saúde, com aceleração da campanha em fevereiro e março. “Nessa transição teremos mais vacinas disponíveis e o tempo suficiente para a aprovação da Anvisa”.
Em Minas
Questionado pelo vice-presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, se Minas Gerais pretende seguir o Plano Nacional de Imunização e sobre o anúncio de algumas prefeituras de adquirirem a vacina separadamente, o secretário reafirmou que o Ministério da Saúde tem preferência na aquisição das vacinas, incluindo tudo que o Instituto Butantan for produzindo. Os estados e municípios só terão condições de comprar a vacina, depois que o Ministério tiver adquirido a previsão contida no plano nacional que pode chegar a 320 milhões de doses. De acordo com Amaral, Minas tem 21 milhões de habitantes e precisaria de cerca de 40 milhões de doses, incluindo o reforço da vacina. “O que Minas tem feito é manter contatos com todos os fornecedores de vacinas para entender como anda o fornecimento e a possibilidade de adquirir as doses caso ocorra algum problema com o plano nacional. Mas como o Ministério da Saúde tem preferência, é improdutivo pensar que alguém vai fazer campanha antes”.
O que Minas tem feito é manter contatos com todos os fornecedores de vacinas para entender como anda o fornecimento e a possibilidade de adquirir as doses caso ocorra algum problema com o plano nacional”, diz o secretário.
O 1º secretário do CES-MG, Renato Barros, perguntou quais serão as ações da SES-MG para acompanhar a resposta da população minera à campanha de vacinação. O secretário citou o Centro de Referência Imunológica, cuja proposta é ser um centro de vigilância para acompanhar tudo o processo no estado, como possíveis efeitos colaterais da vacina.
Enfrentamento e avanço da pandemia
Em números citados pelo secretário de Estado da Saúde, Minas Gerais ampliou dois mil leitos de terapia intensiva, sendo mil leitos adultos, no início da pandemia, somando, hoje, 3.980 leitos, aproximados, de UTI. No caso de leitos de enfermaria o número saltou de 11 mil para 20 mil leitos. “Foi uma ampliação muito grande, a maioria está dentro de hospitais”. Quanto à capacidade operacional, o gargalo para a expansão de leitos, na maioria das regiões, é a falta de profissionais de saúde. Ederson acrescentou que a situação é muito sintomática, pois estados como Rio de Janeiro e São Paulo já pediram ajuda para contratar profissionais de saúde.
O estado tem hoje 67% de ocupação da terapia intensiva 65% de ocupação das enfermarias, o que, segundo o secretário, não deixa o estado em uma posição confortável, considerando que a população relaxou muito em relação às medidas de segurança. “Por mais que a gente fale do isolamento tem tido até uma desobediência passiva, as pessoas não estão mais levando a risca necessidade de isolamento e de distanciamento e isso é um risco a mais”, lamentou.
Apoio do Conselho
A secretária-geral do CES-MG, Lourdes Machado, questionou se neste momento o estado pensa em uma ação mais efetiva para evitar as aglomerações e reforçar medidas protetivas contra o avanço da covid-19. De acordo com o secretário, além das ondas de alertas que classificam as regiões no Programa Minas Consciente, há um diálogo com a Polícia Militar para garantir mais abordagens preventivas em bares, de dissipar aglomerações e orientar sobre o uso de máscara. Segundo ele, o governo do estado funciona como um grande sinalizador por meio do Minas Consciente, ou seja, mostra o canal dentro do qual o município deve ficar. “Do ponto de vista da comunicação, reforçou a importância do apoio do Conselho no máximo esforço para orientar a sociedade que a pandemia não acabou e que o cuidado é fundamental”.
Contratos da Fhemig
Sobre o encerramento dos contratos de trabalho de profissionais de saúde da Fhemig, Carlos Eduardo Amaral disse que o estado vive um momento de calamidade e que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o pedido de renovação dos contratos e a expectativa é de aprovação em segunda instância.
Ao ser questionado pela 1ª Diretora de Comunicação e Informação do SUS, Fernanda Coelho, sobre o planejamento para a realização do concurso público, Amaral falou da dificuldade legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nesse momento é uma proibição legal para realizar concursos públicos para expansão da força de trabalho. Há uma proibição com orientação de órgãos como o Tribunal de Contas”.
Para a manutenção dos quadros existentes, o CES-MG entende que há a possibilidade de realização de concurso e reforçou a importância de preenchimento dos quadros por esta via.
Revogaço na Saúde Mental
A secretária-geral Lourdes Machado indagou o secretário sobre as ameaças de revogação de portarias referentes à Política Nacional de Saúde Mental, defendidas pelo Ministério da Saúde. Ressaltou a importância do trabalho em rede e multiprofissional na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), desconsiderado pelo Ministério, que se baseou unicamente em uma posição defendida por uma categoria profissional por meio do documento da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, sem ouvir outras categorias profissionais.
Lourdes solicitou ao secretário, que atualmente é vice-presidente na região Sudeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), que reforce o pedido para que o grupo de trabalho constituído para acompanhar o tema tenha entre seus integrantes representantes de outras categorias profissionais e do controle social; para que as mudanças propostas nesta política avancem no debate multiprofissional. Amaral reforçou a posição do CONASS de participar ativamente dessa politica quando ela efetivamente for tratada de forma tripartite e, naturalmente, com representantes de múltiplas visões.
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