NOTA DE REPÚDIO SOBRE A MATERNIDADE LEONINA LEONOR #LEONINA É NOSSA

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) manifesta seu repúdio sobre a situação vivenciada pela população da região de Venda Nova e de Belo Horizonte com os danos e a depredação que deixaram a Maternidade Leonina Leonor, em meio ao entulho e ao descaso, devido a uma decisão da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

A Maternidade Leonina Leonor é o resultado de décadas de lutas da comunidade de Venda Nova, uma das mais populosas do Brasil, e representa a conquista de um Centro de Parto Normal para atender, de forma humanizada, mulheres – especialmente, mulheres negras – gestantes de baixo risco, promovendo uma atenção obstétrica de qualidade, atendendo às diretrizes de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Maternidade Leonina Leonor é fruto de um trabalho social em um país onde mulheres morrem por intervenções desnecessárias e pela hiper medicalização do parto. O resultado da atitude da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte é um ato de violência contra as mulheres, ao direito de parir e de nascer de forma humanizada.

Em primeiro lugar, é inadmissível que a gestão desrespeite uma diretriz aprovada em Conferência Municipal de Saúde e constante em instrumentos de gestão como o Plano Municipal de Saúde de Belo Horizonte 2018-2021, que prevê a garantia do direito integral à saúde das mulheres. Portanto, a ação da Prefeitura é também uma violência, um atentado à democracia, às leis e ao Controle Social.

Em segundo, é um desacato ao dinheiro público. Foram investidos R$ 10 milhões na Maternidade Leonina Leonor, onde se viu seis banheiras destinadas ao parto natural serem arrancadas e sua estrutura vandalizada por quem legalmente deveria zelar e promover a assistência às mulheres e crianças de Venda Nova e de Belo Horizonte.

Hoje, a maternidade funciona como um centro de referência no atendimento às pessoas idosas com covid-19, em um cenário crítico para a saúde do município. O CES-MG entende a urgência do estado de pandemia, mas afirma que é preciso garantir que maternidades ofereçam segurança às parturientes, em ambientes com baixo risco para covid-19, principalmente no momento em que o Brasil figura como um dos países em que mais mulheres grávidas morrem em decorrência da doença.

Por todos estes motivos, o CES-MG apoia a ocupação que a comunidade, Controle Social e movimentos de mulheres promovem nas instalações da Maternidade Leonina Leonor, até que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte apresentem uma explicação para a depredação e desmantelamento que atingiu um símbolo de luta, uma conquista na assistência integral à saúde das mulheres e uma ferramenta de redução da mortalidade materna, especialmente da mortalidade materna de mulheres negras.

Propõe que a gestão restitua todas as perdas causadas à estrutura do prédio e equipamentos, que destruíram o projeto original da maternidade e reforce seu compromisso com a atenção obstétrica, elevando a qualidade da assistência em Belo Horizonte.

Reafirma ser inegociável o princípio de submeter todas as intervenções em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Controle Social, e propõe acionar o Ministério Público para que a gestão seja legalmente responsabilizada e restitua os cofres municipais perdas financeiras e prejuízos ao patrimônio da cidade.


MESA DIRETORA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

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