Resolução 194/2026


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Create Date 28 de agosto de 2026
Last Updated 28 de agosto de 2026
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Declara a mediação no município de Pouso Alegre, pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em razão da inatividade do Conselho Municipal de Saúde, conforme a terceira diretriz da Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde.

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