O dia 14 de março tornou-se uma data histórica para o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG). A nova gestão do pleno foi empossada para atuar durante o biênio de 2022/2024 e elegeu a Mesa Diretora do órgão que, pela primeira vez, em 31 anos, será presidida por um representante da sociedade civil.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Ederson Alves da Silva, é o primeiro presidente do segmento de usuárias e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a ocupar a cadeira de presidente do CES-MG, em adequação à Lei Federal nº 8.142, de 25/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; às Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 453, de 10/5/2012, que define funcionamento dos conselhos de Saúde; e nº 554, de 15/9/2017, que em sua Sexta Diretriz define que a autoridade máxima da direção do SUS em sua esfera de competência não deve e nem pode acumular o exercício da presidência do conselho de Saúde; e à Resolução CES-MG nº 088, de 14/2/2022, que aprovou as adequações na competência, composição, organização administrativa e funcionamento do CES-MG.
Antes dessas adequações, o cargo de presidente do Conselho era ocupado somente pela secretária ou secretário de Estado de Saúde, considerada/o nata/o, sem a necessidade de eleição, de acordo com o Decreto 45559, de 3/3/2011.
Além de Ederson, foram eleitas/os para compor a Mesa Diretora, Lourdes Aparecida Machado, representante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), do segmento de trabalhadoras e trabalhadores, como vice-presidenta; Pedro Israel Cunha, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Leste II (CNBB), do segmento de usuárias e usuários, como secretário-geral; Gláucia de Fátima Batista, representante do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), do segmento de trabalhadoras e trabalhadores, como 1ª secretária; Erli Rodrigues da Silva, representante do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), do segmento de usuárias e usuários, 1º diretor de Comunicação; e Maria Alves de Souza, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg-MG), representante de usuárias e usuários, como 2ª diretora de Comunicação.
Os cargos de 2ª e 3ª secretárias/os permanecem vagos para serem ocupados posteriormente, assim que o segmento de gestão/prestadores e prestadoras de serviço fizer a indicação.
Outra característica importante desta Mesa Diretora é o fato de ser uma gestão paritária em gênero até o momento, com metade dos cargos ocupados por mulheres, e que têm a possibilidade de serem ampliados com a indicação do segmento de gestão/prestadores e prestadoras de serviço.
Defesa do SUS
A defesa do SUS constitucional, público e de qualidade é um ponto em comum para as membras e membros da nova gestão da Mesa Diretora. O presidente Ederson Alves da Silva ressaltou que, além disso, o foco será a defesa de usuárias, usuários, trabalhadoras e trabalhadores, deixando um legado de lutas e um trabalho de referência e qualidade para a sociedade e para as gerações futuras.
A vice-presidenta Lourdes Machado destaca que é essencial nesse momento que o trabalho será árduo e “temos a obrigação ética de cumprir de uma forma potente o papel que nos foi destinado”, sublinhou.
A 1ª secretária Gláucia de Fátima Batista acrescenta que não há espaços para “baixar a guarda” e que é preciso seguir na luta para avançar. “Temos uma luta diária pelo SUS, de avançar na Saúde como direito humano e não como mercadoria”, defende.
O secretário-geral Pedro Israel Cunha lembrou que Controle Social é feito pela sociedade e as motivações do Conselho devem ser as demandas da comunidade para que o trabalho prossiga e mantenha bons resultados.
Somado a isso, o 1º diretor de Comunicação Erli Rodrigues disse que essa nova gestão do CES-MG é formada por entidades fortes, comprometidas com o Controle Social, qualidades excelentes para projetar o tamanho do conselho de Saúde mineiro, forte e arrojado, comprometido, independente e autônomo, que faz a participação acontecer, avaliando os instrumentos de gestão, que é onde acontece a política, sem deixar que nenhum retrocesso aconteça. “Estamos fazendo História no estado de Minas Gerais, sendo um exemplo para os conselhos municipais”, ressaltou.
A 2º diretora de Comunicação Maria Alves de Souza lembrou que o ato de comunicar também é essencial na defesa do SUS. “Quero contribuir para que a Comunicação do Conselho dialogue com a sociedade e, principalmente, com usuárias e usuários do SUS para levar a dinâmica do Conselho, o que se faz e produz, lembrando que o CES-MG é um dos conselhos mais atuantes e se desenvolvermos um bom trabalho de Comunicação, podemos ter uma boa formação social”, finalizou.
| CARGO | NOME | SEGMENTO/ENTIDADE |
| Presidente | Ederson Alves da Silva | Usuárias e usuários Central Única de Trabalhadores (CUT-MG) |
| Vice-presidente | Lourdes Aparecida Machado | Trabalhadoras e trabalhadores Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) |
| Secretário-geral | Pedro Israel Cunha | Usuárias e usuários Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Leste II (CNBB) |
| 1º secretária | Gláucia de Fátima Batista | Trabalhadoras e trabalhadores Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) |
| 2ª secretária/o | Gestão/Prestadoras e Prestadores | |
| 3ª secretária/o | Gestão/Prestadoras e Prestadores | |
| 1º diretor de Comunicação | Erli Rodrigues da Silva | Usuárias e usuários Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) |
| 2ª diretora de Comunicação | Maria Alves de Souza | Usuárias e usuários Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG-MG) |
A posse do pleno e da Mesa Diretora da Gestão 2022/2024 ocorreu na 569ª Reunião Ordinária do CES-MG.
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Parabéns 👏 👏 👏 👏
Parabéns a todas e todos da Mesa Diretora do CES MG
Ederson muita força na condução deste importante instrumento do controle Social.