No dia 11 de abril de 2022, foi realizada a 570ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), primeira reunião com as presenças de conselheiras e conselheiros da gestão 2022/2024, depois da posse ocorrida no mês de março. O presidente do CES-MG, Ederson Alves (CUT-MG), conduziu a reunião, alternando entre apresentações e debates entre as membras e membros.
Logo no início da reunião, a conselheira Estadual de Saúde, Fernanda Coelho (Coletivo Bil), expôs o preconceito sofrido por transexuais no Instituto São Jerônimo, fomentado pela recusa no atendimento destas pessoas. No restante dos informes, foram destacadas criações de UTI’s pediátricas e as várias palestras, eventos e webinários que ocorreram no último mês. Também foram apresentadas as atribuições das câmaras técnicas do CES-MG.
A coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Josianne Gusmão, apresentou o andamento do Plano de Vacinação contra a covid – 19 em Minas Gerais, que está em sua terceira versão, lançada em março de 2022. Josianne destacou os objetivos e obrigações do plano de vacinação, e apresentou ações já realizadas, como a compra de mais de 50 milhões de seringas e a impressão de cartões de vacina. Josianne também apresenta o quadro vacinal de Minas Gerais no atual momento, contando com cerca de 82% de pessoas que já tomaram sua segunda dose ou dose única, segundo o Localiza SUS. O representante da Sala da Situação da SES-MG, Guilherme Bernardino, trouxe dados do cenário epidemiológico em Minas Gerais, demonstrando taxas de incidência por macrorregiões e o vacinômetro separado por regiões do Estado. Ao serem indagados, afirmaram não possuir informações a respeito novas doses de reforço ao longo do ano, e reiteraram que a decisão da obrigatoriedade ou não do uso de máscaras é de cada município.
Conselheiras e conselheiros também discutiram sobre a volta de reuniões presenciais, chegando ao consenso de adotar o modelo híbrido, não obrigando a participação presencial, permitindo conselheiros participarem remotamente.
Na parte da tarde, foi debatida a construção de hospitais regionais em Minas Gerais. O assessor do secretário de Estado Adjunto de Saúde, Lincoln Ribas, introduziu uma linha do tempo sobre o projeto, com a construção dos hospitais, iniciada entre 2010 e 2012, com paralisações das obras a partir de 2016 até 2017. Segundo ele, em 2019, o projeto de retomada foi definido como prioridade do governo. Devido ao tempo em que as obras permaneceram paradas, foi necessário um processo de tomada de subsídio, permitindo a participação social em fases preliminares do processo regulatório. Lincoln também destaca o financiamento por meio da Renova e VALE, decorrentes dos crimes ambientais com o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. “São os acordos responsáveis por fornecer o recurso utilizado nesse projeto, tanto em fase de obra, quanto em realização dos projetos”, destacou.
No ano de 2020, Lincoln destaca que ocorreram esforços com o estudo de viabilidade orçamentária, em especial no modelo operacional dos hospitais. Ainda em 2020, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) contratou um escaneamento e diagnóstico das obras, para que se descobrisse o status de cada uma. Lincoln também diz que em 2021 foi definido que a operacionalização das obras seria feita pelo DER-MG, enquanto a gestão dos hospitais ficaria por concessão de uso pela SES-MG.
Lincoln também apresentou a situação dos hospitais, com destaque para os Hospitais Regionais de Uberlândia e Uberaba, já concluídos. Em Montes Claros, Novo Cruzeiro, Nanuque e Além Paraíba, os hospitais não foram priorizados. “Foi decidido excluí-los dessa priorização porque não tinha execução nenhuma”, declarou. Os Hospitais em Teófilo Otoni, Governador Valadares, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Divinópolis são os hospitais priorizados no projeto e as obras estão em andamento.
De acordo com o assessor, o Hospital Regional de Governador Valadares recebeu recursos do acordo com a Fundação Renova, com o valor de cerca de R$129 milhões, com R$88 milhões para a conclusão das obras e R$41 milhões para os equipamentos. Os outros hospitais receberam recursos do acordo com a Vale, com o valor de aproximadamente R$1 bilhão, segundo o assessor. Após a fonte de recursos, existe a necessidade da estadualização, ou seja, precisa que seja de necessidade ou posse do estado, uma vez que quatro dos seis hospitais ainda não são posse do governo de Minas. Lincoln afirma que após estadualizados, será iniciada a fase de concessões para um parceiro, além do acompanhamento pela SES-MG.
O presidente do SES-MG, Ederson Alves, posicionou-se contra o projeto de concessão, reafirmando a necessidade de um hospital público, para permanecer público e não ser gerido por meios privados. “Somos contra as Organizações Sociais e principalmente parcerias público-privadas, nós defendemos o modelo público, então temos que discutir qual modelo de gestão queremos para esses hospitais regionais. […] É um grande desperdício de dinheiro público esses hospitais regionais”, reforçou, criticando o tempo de paralisação dos hospitais.
O representante do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), Roberto Santana, destacou a importância da transparência na condução dos Hospitais Regionais para a população, com perguntas sobre o modelo de gestão que não são respondidas. “Me preocupa um monte de coisas estarem acontecendo e nós, a população, que vamos ter impacto sobre isso, nós não temos conhecimento sobre nada disso que está acontecendo”, disse. Roberto também critica a postura do Estado em relação as reuniões, afirmando que é hora de chegar aos conselhos municipais e à comunidade.
Conselheiras e conselheiros lamentaram o pouco recurso destinado à saúde proveniente da compensação dos reparos do crime da mineradora Vale. “São quase 38 bilhões de reais e para o término e compra de equipamentos de seis hospitais regionais somente 1 bilhão será gasto. Enquanto isso, o governo de Minas investe em institutos e universidades federais e até mesmo pede a cessão de rodovia federais, mesmo não dando conta da manutenção da extensa malha viária do estado, que é de competência do governo”, disse Pedro Cunha, secretário-geral do CES-MG, representante da Confederação Nacional do Bispos do Brasil (CNBB).
Ederson sugeriu uma reunião, sequencialmente acatada pelas conselheiras e conselheiros, com o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, as prefeituras e promotorias das cidades onde se localizam os hospitais regionais, representantes das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa, a CES-MG, o
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde Minas Gerais (COSEMS-MG), secretaria de Saúde dos municípios e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a partir daí criar um encaminhamento.
A 570º reunião ordinária está disponível no canal do CES-MG no Youtube.
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