Os últimos meses têm sido de intensas atividades para realizar das etapas municipais da V Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais (V CESM-MG). Até o momento foram realizadas 192 conferências municipais de Saúde. A vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado, já participou da mesa de abertura e como palestrante de 18 eventos, entre conferências e colegiados regionais: Juiz de Fora, Varginha, Entre Rios de Minas, Pará de Minas, Perdões, Governador Valadares, Carmópolis de Minas, Passos, Janaúba, Campo Belo, Patos Minas, Muriaé, Três Pontas, Buritizeiro, Lagoa Santa, Betim.
O presidente do CES-MG, Ederson Alves da Silva, e o secretário-geral do CES-MG, Pedro Cunha, participaram da Conferência Municipal de Saúde de Patos de Minas.
Durante as etapas municipais, Lourdes tem destacado a Luta Antimanicomial e ressaltado os impactos da Reforma Psiquiátrica e a importância da Rede de Atenção Psicossocial. Para ela, defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial é defender o Sistema Único de Saúde (SUS), lembrando que é no município ela acontece. A vice-presidenta tem apresentado a dinâmica regimental de realização tanto das etapas municipais quanto da estadual, explicando que 60% da delegação eleita deve ser composta por pessoas ligadas aos serviços de saúde mental substitutivos.
Luta contra retrocessos
O momento atual é de retrocessos na democracia e na reforma psiquiátrica, certamente o momento mais difícil do SUS, da Reforma Psiquiátrica e da luta pela utopia de uma sociedade sem manicômios. Este retrocesso não ocorre dissociado do contexto político no qual atravessa o nosso país, destaca Lourdes.
A saúde é hoje uma área que vive o subfinanciamento e o desfinanciamento, muito em função da Emenda Constitucional (EC) 95 que estabelece um novo regime fiscal que estipula um teto para as despesas primarias até 2036 – próximos 20 anos – saúde – educação e assistência social , o que representa um retrocesso brutal na aplicação de recursos para as próximas décadas do SUS. Dentre as políticas sociais que estão sob ataque destacamos o Sistema Único de Saúde.
A vice-presidenta relata que o desfinanciamento vem acompanhado de deslocamento dos já parcos recursos para a sustentação da rede de atenção psicossocial para dispositivos privados de internação de médio prazo, com características manicomiais e de violação e direitos; muitos deste serviços de natureza lucrativa ou ligados a entidades religiosas, que colocam suas práticas confessionais específicas como principal recurso de intervenção. “Precisamos financiar dispositivos públicos, serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, estratégias que reconhecem a participação e controle social de usuárias, usuários e seus familiares”.
Por isso, é fundamental comprometer-se com a rede de serviços substitutivos e não aceitar os ataques às conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica e às lutas que realizaram e realizam em defesa dos direitos, da democracia e do respeito e dignidade das pessoas.
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