No dia 28 de abril, as conselheiras estaduais de Saúde Luna Oliveira (Coletivo BIL), Fernanda Coelho (Coletivo Bil), e Rosália Diniz (Secretaria do Estado de Educação), participaram da 13ª Reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, com o objetivo de dialogar sobre soluções para a melhoria na saúde e qualidade de vida da população LGBT.
Durante a reunião, foram apresentadas ações desenvolvidas para a atualizações da Política Estadual de Promoção à Saúde (POEPS), com o indicador 6 da Política de Promoção da Equidade em Saúde. Fernanda trouxe a necessidade de monitoramento do Plano Operativo ação por ação de forma detalhada. Foi encaminhada a criação de uma planilha detalhada de monitoramento para ser trabalhada em reunião extraordinária, possivelmente no mês de julho.
O grupo debateu estratégias para fortalecer a representação da população LGBT nos Comitês Técnicos municipais. Luna reforçou a necessidade de se pensar a questão de forma intersetorial e apresentou experiência no Instituto Federal (IFMG), incluindo campus agrários. Rosália apresentou a experiência exitosa do Programa Saúde na Escola (PSE).
Ao final da reunião, a hebiatra do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), Tatiane Miranda, após informes sobre o ambulatório de saúde integral de adolescentes do HIJPII, trouxe a denúncia de gravíssimas situações de transfobia contra adolescentes no sistema socioeducativo. A médica informou que denunciou a situação ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), dentre outros órgãos. Em resposta, a conselheira Fernanda Coelho informou que o CES-MG oficiou o Ministério Público (MP), a Secretaria do Estado de Justiça de Segurança Pública (SEJUSP) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Entretanto, Fernanda solicitou que a Diretoria de Promoção da Saúde e a Superintendência de Atenção Primária à Saúde da SES-MG, responsáveis pelo Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, reconsiderem a resposta ao ofício do Conselho, em que orientou o encaminhamento da demanda para a “Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos LGBTI da Superintendência de Direitos Humanos da SEDESE e Diretoria de Atenção à Saúde da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da SEJUSP, visto que o relato traz violações ocorridas no âmbito do sistema socioeducativo”, a fim de inserir o Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT nos encaminhamentos. Segundo ela, o tema perpassa o acesso e o acolhimento em saúde de adolescentes, reforçando o estratégico papel do mesmo no aprofundamento da temática, com qualificada representação do movimento social organizado LGBT.
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