A vice-presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, representou o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) na mesa redonda promovida pela Equipe Multidisciplinar de Matriciamento e Apoio à Atenção Primária em Saúde de Conselheiro Lafaiete (EMMAP – CL), no dia 25 de maio. O tema foi: “Retrocessos da Politica da Reforma da Lei Antimanicomial”. O conselheiro estadual de Saúde, representante de trabalhadoras e trabalhadores por meio do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Roberto Santana, também participou do evento.
Em sua fala, Lourdes contextualizou a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Disse que “a Reforma Psiquiátrica mineira está atrelada de forma inegável à Luta Antimanicomial, e deu origem a uma Política de Saúde Mental que possui o traço singular da participação de usuárias e usuários, familiares e trabalhadoras e trabalhadores nos processos decisórios”.
Também referenciou a Lei 10.216 , de 6/4/2001, conhecida como a “Lei da Reforma”, que é considerada a base legal para todas as iniciativas da Reforma Psiquiátrica. Essa lei desvia o modelo de assistência psiquiátrica do que era antes para um cuidado que seja especializado e humanizado.
Ainda, destacou a Resolução CES-MG 10/16, que dispõe sobre a aprovação da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, dando destaque aos espaços de cuidado e tratamento em Saúde Mental, álcool e outras drogas devem ser 100% públicos estatais, abertos, de base territorial; dentro das diretrizes de redução de danos da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e do SUS. E ainda, que os serviços que não se adequarem o disposto anterior não deverão ser financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS-MG).
Ponte entre a Atenção Básica e a Saúde Mental
O assistente social e componente da mesa, Alan Pereira da Silva, disse que o evento foi propício para a chamada de decisões que possam fortalecer o rompimento dos muros que cercam a Saúde Mental sem considerar a integração de usuárias e usuários para além dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) e outros equipamentos de Políticas Públicas. Segundo ele, vale ressaltar que a Atenção Primária à Saúde (APS) não estabelece alta a nenhuma usuária ou usuário, ainda que estejam de forma compensada. O objetivo da APS é sempre prevenção e promoção em saúde, buscando articular com os demais equipamentos, a manutenção da estabilidade por meio de ações em Educação em Saúde e conduções clínicas preventivas. “Foi um lindo momento de se fortalecer com os acadêmicos de Psicologia, o olhar para além da clínica, e envolvê-los num debate social que vem sendo esmagado pelo movimento em favor manicomial. Outrossim, de compartilhar qual o papel da APS na Saúde Mental, buscando fortalecer estratégias que possam fortalecer fluxos mais assertivos no contexto da luta antimanicomial”, acrescentou.
Roberto Santana concordou que o evento foi de suma importância para Conselheiro Lafaiete. “Conseguimos reunir várias entidades que puderam discutir de forma aberta e transparente a atual situação da Saúde Mental no município, como gargalos, problemas, a questão da falta de uma política pública para a Saúde Mental e, dessa forma, é possível pensar nas políticas públicas que deverão ser desenvolvidas”, disse.
O conselheiro acrescentou que deve ser feita uma revisão no Plano Municipal de Saúde para que a questão da Saúde Mental entre em foco, destacando que é preciso aproximar o EMMAP da Atenção Básica. “Entendemos que o EMAPP é muito importante nesse sentido, não para atuar de forma independente, mas como uma ponte entre a rede de Saúde Mental e a Atenção Básica”, afirmou.
Trabalho em rede
O psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Conselheiro Lafaiete e mediador da mesa redonda, Michel de Rezende Cosa, disse que “o importante nesse momento é compreender que trabalhar em rede não significa simplesmente cada um fazer a sua parte de modo isolado. É preciso conciliar conhecimentos, partilhar saberes e ter um olhar sobre a experiência que usuárias e usuários do serviço trazem. Mais do que o meu saber como psicólogo, é de certa forma tecer uma ação que está preconizada a partir da história do sujeito, se não os serviços de saúde ficam demarcados como linhas de montagem, em que profissionais dentro do serviço olham usuárias e usuários de forma fragmentada”.
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