O 4° webinário preparatório para a V Conferência de Saúde Mental de Minas Gerais foi realizado no dia 18 de outubro, abordou o tema “Subfinanciamento: o SUS na Encruzilhada”
O encontro reuniu 61 delegadas e delegados eleitas/os para a etapa estadual da Conferência e contou com a participação da sanitarista e trabalhadora da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), Lenira Maia; do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e secretário municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva; e do usuário, militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental (Asussam), Rogério Rodrigues. O webinário faz parte da preparação para a V Conferência Estadual de Saúde Mental.
As falas foram mediadas pala 1ª secretária Gláucia Batista, com a abertura do presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Ederson Alves, que destacou a importância do Controle Social para a luta pelo adequado financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), contra a precarização e privatização.
Lenira Maia contextualizou o percurso histórico da Saúde Pública, desde a promulgação da Constituição de 1988, trajeto importante para entender os obstáculos e encruzilhadas que o SUS vivencia atualmente. Uma delas é a Emenda Constitucional 95, um regime fiscal que estabelece um teto de gastos públicos para despesas primárias relacionadas a políticas de caráter social, o que, de acordo com a sanitarista contradiz a Constituição.
E não é apenas na área da Saúde. Maia destaca que os orçamentos destinados à Educação, Ciência e Tecnologia, Habitação, Trabalho e Renda, Meio Ambiente, estavam muito abaixo do que poderia ser feito e continuam a diminuir ao longo dos anos. São áreas que se relacionam direta ou indiretamente com a Saúde, que a cada ano assiste ao investimento per capta cair ano após ano.
Essa encruzilhada, ressaltou Lenira, está vinculada “a programas e projetos sociais que vêm sendo desconsiderados por uma escolha governamental e por uma escolha de investimento no orçamento secreto”. Ela acrescenta que “desmontar políticas públicas a partir da representação política é algo que deveria, no mínimo, nos assustar, porque se temos um sistema de saúde dessa magnitude, a manutenção desse sistema depende de que os recursos estejam disponíveis e, que as outras políticas sociais não façam com que tenhamos mais pessoas não saudáveis, se considerarmos o conceito ampliado de saúde”, disse.
Recursos para a Saúde Mental
O presidente do COSEMS-MG e secretário municipal de Saúde de Taiobeiras, Eduardo Luiz da Silva, destacou que os orçamentos vêm diminuindo ao longo do tempo e que os governantes devem garantir uma Saúde Pública de qualidade. Reforçou que “o orçamento do SUS não cresce, faz com que as políticas públicas implementadas venham a encolher” e que na Saúde Mental em Minas Gerais e a construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem sido pautadas na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que prioriza o cuidado em liberdade. Essas transformações alteraram o cenário da atenção pública em Saúde Mental no SUS, revelando lacunas e desafios presentes na rede.
Eduardo afirmou ser “fundamental garantir os recursos necessários para a Saúde Mental no contexto do SUS, dar continuidade ao processo de inversão de gastos, assegurar o devido financiamento dos serviços e garantir o conjunto de condições e recursos necessários para as redes”. O COSEMS encaminhou uma nota de repúdio contra o fortalecimento dos hospitais psiquiátricos.
Organizações Sociais
O usuário Rogério Rodrigues destacou que o Estado tem a obrigação de ofertar recursos a todos os estados e municípios com equidade, mas os municípios acabam por ter que financiar seus programas e políticas públicas com o próprio dinheiro. “Os fundos que deveriam ser geridos pelos secretários de Saúde, são geridos pelos prefeitos e governantes”, e que “embora seja importante a descentralização da assistência em saúde os municípios têm assumido o maior peso no atendimento das demandas sociais e nos gastos totais”.
Outro ponto que vem impactando o SUS e que é de conhecimento de todos é o processo de privatização, que está sendo feito por meio de contratos com Organizações Sociais, conhecidas como OS, e que essas instituições não tem garantido a melhor qualidade de assistência em Saúde Mental, causando retrocessos. “Assim como aconteceu no passado com a Saúde Mental, o único tratamento era a internação em hospitais psiquiátricos, onde os usuários recebiam inúmeras medicações, maus-tratos e confinamento, a retirada da pessoa de seu convívio social e familiar”, argumentou.
Rogério acrescentou que os recursos repassados pelo Estado para a Saúde Mental sempre foram insuficientes e insignificantes e que, dessa forma, o Estado não cumpre satisfatoriamente o papel que lhe é esperado.
Lenira Maia
Essa encruzilhada, ressaltou Lenira, está vinculada “a programas e projetos sociais que vêm sendo desconsiderados por uma escolha governamental e por uma escolha de investimento no orçamento secreto”.
Próximo webinário
O próximo webinário preparatório para a V Conferência de Saúde Mental de Minas Gerais, será realizado no dia 16 de outubro, das 14h às 16h, com o tema “Impactos e desafios da Saúde Mental durante pandemia e no pós-pandemia”.
Assista ao 4° webinário preparatório para a V CESM-MG – “Subfinanciamento: o SUS na Encruzilhada”.
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