Servidoras que atuam nas creches da Rede FHEMIG vem sendo substituídas de forma gradual por pessoal terceirizado contratado pela MGS; presidente do CES-MG, Ederson Alves, participou da audiência pública
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (19/10), por solicitação da sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira, uma audiência pública sobre a contratação de pessoal para creches que atendem filhas e filhos de servidoras/es da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves, compôs a mesa de debates ao lado de representantes da FHEMIG, de mãe, pais e crianças da creche e do membro da comissão deputado professor Cleiton de Oliveira.
Servidoras que atuam nas creches da Rede FHEMIG vem sendo paulatinamente substituídas por pessoal terceirizado contratado pela Minas Gerais Administração e Serviços (MGS). As contratações de monitores eram realizadas diretamente pela FHEMIG, até que no final de 2021, por meio de edital, e agora a seleção dos profissionais ficou a cargo da MGS.
A Comissão de Educação visitou a Creche Central da FHEMIG, localizada na área do Hospital Raul Soares, em Belo Horizonte, em maio de 2022. Durante a visita, foi relatada a preocupação de que as/os novas/os funcionárias/os da MGS não possuam qualificação adequada para atuar com a educação infantil.
Especialmente em relação às crianças de até três anos, a demanda por atenção individualizada e cuidados detalhados exige formação específica, o que não estaria sendo cobrado pela MGS, inclusive com pedidos de desligamento em poucos meses e gerando insegurança nas crianças e nas mães e pais.
As mães presentes à audiência relatam preocupação, pois as crianças precisam de vínculos de apego com as cuidadoras e que isso é fundamental para o desenvolvimento. O conselheiro estadual de Saúde e representante do Sind-Saúde, Renato Barros, pediu que pais e mães sejam mais ouvidos pela FHEMIG para sair dessa situação criada pela gestão.
A deputada Beatriz Cerqueira destacou que não há nada contra as profissionais da MGS, mas sim em relação a precarização do trabalho. Destacou que é um direito de mãe e do pai ter condições para trabalhar e que a creche é uma política pública muito importante. Por isso, a expectativa é receber respostas mais objetivas do governo estadual. Disse que terceirizar não é o caminho sugeriu como encaminhamento que a presidenta da FHEMIG receba a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O presidente do CES-MG, Ederson Alves disse que dentro do contexto a ideia do governo é trazer as Organizações Sociais (OS) para a Saúde. Ele acrescenta que não é apenas a creche, querem privatizar a rede FHEMIG e estão fazendo isso por partes. “A Rede FHEMIG é uma conquista do povo mineiro”.
O presidente aproveitou a ocasião para lembrar o caso do Hospital Antônio Dias, da conquista no Judiciário, que reconheceu o papel deliberativo do Controle Social e determinou a suspensão do edital de contratação de OS para o hospital. “O CES é a favor do concurso público e a privatização não oferece isso, apenas favorece a rotatividade. O governo não vai privatizar a FHEMIG, porque vai haver luta no Controle Social, no Legislativo e Judiciário. Vai ter resistência e luta pelas trabalhadoras e trabalhadores da fundação e pela garantia de concurso público para as instituições do estado”, afirmou. A servidora da FHEMIG Maria Lúcia Barcelos disse que 300 crianças frequentam a creche, que funcionou inclusive na pandemia. As servidoras e servidores da FHEMIG tem jornada de 12h e precisam do serviço, pois não há creches com essa carga horária. “A gestão não dialoga com os trabalhadores”, emite apenas a ordem, concluiu.
Assista a audiência na integra:
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