Controle Social participa da construção de plano de prevenção e enfrentamento à transfobia no Sistema Socioeducativo

A conselheira estadual de Saúde Fernanda Coelho, representante de usuárias e usuários, por meio do Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas, Trans e Cis (Coletivo BIL), participou no dia 24 de outubro, de uma reunião sobre o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Transfobia no Sistema Socioeducativo Mineiro, organizada pela Superintendência de Atendimento ao Adolescente SAAD/SUASE.

A reunião foi organizada a partir de denúncia de transfobia e de provocação judicial, que resultou na iniciativa de elaborar o plano de prevenção, com a participação de diferentes órgãos, incluindo o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG). A ideia é que o plano seja apresentado até dezembro deste ano e consiga fazer cessar a situação de transfobia denunciada no sistema socioeducativo de todo o estado.

De acordo com Fernanda Coelho foram incorporadas ao plano as sugestões apresentadas e deliberações de uma audiência pública que foi realizada na semana anterior sobre a mesma temática. “Achei um espaço importante de diálogo do Controle Social em Saúde, Defensoria Pública e SUASE, nesse objetivo comum de enfrentar a transfobia no socioeducativo, pensando o acolhimento, a garantia do acolhimento em Saúde desses e dessas adolescentes, bem como o enfrentamento à discriminação institucional, que impacta negativamente na Saúde delas e deles também”, disse.

A conselheira acrescentou que sentiu falta da participação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nessa primeira reunião em que esteve presente. O passo seguinte foi o agendamento de uma reunião com adolescentes para novembro, a fim de que participem ativamente da construção do plano de ação. A ideia é colher depoimentos sobre a realidade de todo o estado, não apenas da região central.

Comitê Técnico

Na 13ª reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT de Minas Gerais, realizada no primeiro semestre deste ano, definiu-se que o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Transfobia no Sistema Socioeducativo Mineiro deve ser aprovado pelo comitê, no qual o CES-MG também tem assento, antes de ser publicado oficialmente.

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