Ações intersetoriais contra o feminicídio em Minas Gerais

A Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (CISMu), do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), promoveu (2/3) uma Plenária de Saúde das Mulheres, em virtude do Dia Internacional das Mulheres, apresentando dados e ações que envolvem a promoção dos direitos humanos, prevenção do feminicídio e redução da impunidade. De acordo com a coordenadora da Comissão e 1ª secretária do CES-MG, Gláucia Batista (CRESS-MG) o objetivo da pauta é dar visibilidade ao feminicídio, especialmente na Semana da Mulher. “Falando sobre ele (feminicídio) acredito que auxiliamos na sua redução”, ressaltou.

A plenária contou com as participações da doutora em Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos e pesquisadora da Fiocruz Minas, Elizabete Fleury; da coordenadora estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maíra Fernandes; da superintendente de Políticas de Prevenção à Criminalidade da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Flávia Mendes; da representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e conselheira estadual de Saúde, Rosália Diniz; e da assessora de Parcerias da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e conselheira estadual de Saúde, Elisa Paschoal.

A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado (CRP-MG), lembrou na abertura da plenária que, nos 32 anos de existência do Conselho, pela primeira vez uma mulher ocupa a cadeira da presidência, da mesma forma que é a primeira composição da Mesa Diretora com cinco conselheiras. “Acho que temos um desafio enorme. Quando um homem erra, ele erra, mas quando uma mulher erra, vira um pecado mortal. Não temos o direito de errar”. Lourdes acrescenta que “estamos construindo políticas públicas para mulheres, não ocupando só lugares subalternos, mas em lugares de poder. E é desse lugar que me sinto muito feliz e honrada por estar à frente desse Conselho”, disse.

Vermelho carmim

A pesquisadora Elizabete Fleury anunciou o lançamento do site Vermelho Carmim – uma história das mineiras em luta por seus direitos pela Fiocruz Minas, e que apresenta um resgate das memórias de experiências vivenciadas pelas primeiras mulheres a se envolver no movimento feminista no estado, nas décadas de 1970 e 1980. O website, que será lançado oficialmente na próxima sexta-feira (10/3), e traz, de forma contextualizada, os modos de agir e pensar de uma geração, possibilitando ao público compreender um pouco mais sobre a dimensão dos processos e acontecimentos daquele período.

Em sua apresentação, Elizabeth contou um pouco dessas histórias e de seu início durante a ditadura militar.

Casos de feminicídio

A coordenadora da CISMu, Glaucia explicou que o feminicídio é o assassinato de mulheres por causa do gênero, um crime de ódio, com desfecho trágico de um relacionamento abusivo. O Brasil é um dos países onde mais se mata mulheres, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Minas Gerais é o estado em que mais se registra feminicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil ocupa, desde 2013, o 5º lugar em um ranking de 180 países.

De acordo com a conselheira os casos têm aumentado devido a vários fatores, como o desmonte da rede de proteção à mulher, o que facilita os crimes; intensificação dos crimes durante a pandemia de covid-19 – em que vítimas e agressores passaram a conviver por mais tempo – ao machismo estrutural; aos altos índices de violência no país; estimulo ao uso de armas de fogo; e ao discurso de ódio intensificado nos últimos tempos”, avalia.

Conforme Relatório de Violência contra Meninas e Mulheres do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro, o Brasil bateu o recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022, com cerca de 700 casos, sendo que mulheres negras correspondem a 67% das vítimas e 59% dos crimes são cometidos pelos companheiros ou ex-companheiros e outros 59% dentro de casa.

 Transversalidades e interstorialidade

A coordenadora estadual de Políticas para Mulheres da Sedese, Maíra Fernandes, destacou a importância de aproximar as redes de propor ações intersetoriais para mulheres. “Saúde para a mulher é um eterno ato de desconstrução do patriarcado, do machismo; de rever saberes da Ciência – que tem seus poderes sobre os corpos das mulheres; sobre autonomia; maternidade ou a escolha da não maternidade; saúde mental; bem-estar”, destacou

Maíra apresentou as Políticas de Promoção dos Direitos das Mulheres e Prevenção ao Feminicídio de Mulheres feito pala Sedese na área de direitos humanos, como Esporte, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Segurança Pública, para a construção de políticas transversais e intersetorial com instituições, órgão e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, municípios, Defensoria Pública, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil.

A coordenadora falou ainda sobre o Plano Decenal de Políticas para Mulheres (2018-2028), que orienta a construção de políticas de estado de gênero e possui eixos como autonomia das mulheres; enfrentamento à violência contra mulheres; construção de relações igualitárias de gênero; saúde integral das mulheres e direitos sexuais e reprodutivos.

Já as políticas de Saúde podem contribuir para transformar essa realidade no estado no enfrentamento da violência contra mulheres, possibilitando a identificação das mulheres em situação de violência; realização de exames e tratamentos; encaminhamento aos serviços especializados.

Maíra cita o Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), que atende mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, oferecendo atendimento psico-jurídico-social de forma individual e/ou em grupo, tanto presencial como virtual, dando condições à mulher para que rompa com a situação de violência vivida, resgate a autonomia, autodeterminação e autoestima. Qualquer mulher pode utilizar a qualquer tempo. O agendamento pode ser pelos telefones (31) 3270-3235 ou 3270-3296.

Cooperação

Ainda sobre a Saúde, a assessora de Parcerias da SES-MG, Elisa Paschoal, citou a assinatura de acordo de cooperação técnica da Secretaria com a Política Civil para implantação de protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e da cadeia de custódia de material genético de vestígios de violência sexual nos serviços da rede.

De acordo com a assessora está em elaboração a resolução conjunta da Sedese, SES, SEE Sejusp, Secretaria Estadual de Cultura, Polícia Militar e Polícia Civil para a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial para propor e monitorar ações de prevenção e combate à violência sexual em espaços de lazer e turismo em Minas Gerais. Elisa acrescentou que é importante pensar em ações concretas que possam integrar o Plano Estadual de Saúde (2024-202). A conselheira Fernanda Coelho (Coletivo BIL) diz ser importante que os conselhos e a população participem dessa elaboração.

Criar pontes

Na Sejusp, Flávia Mendes disse que a perspectiva é fazer uma política de prevenção social, criando pontes com as mulheres para que elas cheguem até os órgãos das forças de segurança. Reforçou que houve uma redução na quantidade de vítimas de violência doméstica de 2021 para 2022, mas aumentou o número de vítimas de feminicídio, o que revela o desafio da sistematização dos dados.

Em relação às iniciativas estão o Programa de Mediação de Conflitos, presente em 26 territórios de alta incidência, que oferece acolhimento individual e coletivo; e o Programa CEAPA, presente em 16 municípios e que tem mais de 1.600 homens inscritos. Prevê a responsabilização de homens autores de violência e trabalha temas como a masculinidade tóxica, machismo, como se relacionar com o mundo e com as mulheres. Além disso, existe uma parceria com Ministério Público e Unidades de Prevenção à Criminalidade em Curvelo, Barbacena e Pouso Alegre, com atendimento às mulheres em situação de violência e responsabilização de homens autores de violência.

Educação

Na Secretaria Estadual de Educação, Rosália Diniz informou que 6 a 10 de março, ocorre a Semana Escolar de Prevenção de Violências contra a Mulher. Há ainda o Programa de Convivência Democrática para promover, defender e garantir Direitos Humanos, o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades no ambiente escolar. A ideia é articular projetos e estratégias educativas para promover e defender direitos, compreender e enfrentar as violências no ambiente escolar, incentivar a participação política da comunidade escolar. Já foram capacitadas/os mais de 19 mil servidores e servidores, em 47 superintendências regional de ensino e que segue em formação contínua.

Para assistir à plenária, clique aqui.

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