CES-MG participa de reunião de planejamento de ações à diversidade e identidade de gênero, no sistema socioeducativo

A conselheira estadual de Saúde Fernanda Coelho (Coletivo BIL) participou de uma reunião realizada no dia 23/3, para discutir e planejar ações de sensibilização e formação, referente à diversidade e identidade de gênero, direcionada às equipes e adolescentes do sistema socioeducativo. A proposta surgiu a partir da elaboração do Plano de Prevenção e Enfrentamento à Transfobia no Sistema Socioeducativo, construído com a participação de operadores do sistema socioeducativo, do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), representantes de serviços de saúde, sociedade civil, acadêmicos, membras e membros de movimentos sociais, serviços, órgãos envolvidos com a temática. A reunião contou também com a participação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE), SES, SEDESE, do Conselho Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Segundo Fernanda, este plano foi construído a partir de graves denúncias de violações de direitos de adolescentes trans no socioeducativo, que tem tido dificultados, inclusive, ao acesso aos serviços de saúde. “Foi um primeiro momento para se pensar as bases dessa formação. Em representação ao CES-MG enquanto conselheira pelo Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis, reforçamos a importância do controle social em saúde por meio do CES-MG, viabilizando a participação e também do envolvimento do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT da SES e dos movimentos sociais das localidades em que se encontram as unidades do socioeducativo. Bem como, importância da formação alcançar toda a equipe que tem contato direto com adolescentes, e de uma formação especialmente pensada para as equipes de saúde, considerando as especificidades em saúde de adolescentes trans e as Políticas Nacional e Estadual de Saúde Integral LGBT”, disse.

Uma próxima reunião será realizada dia 17 de abril, às 14h em que serão discutidas a ementa da formação, quais unidades serão priorizadas para as primeiras formações presenciais, locais adequados para que aconteça entre outros pontos.

Fernanda finaliza dizendo que “quando há violação de direitos é necessário responsabilizar as pessoas pelo crime praticado, lembrando que transfobia é crime de racismo, mas apenas através de formações permanentes e continuadas, com participação popular, conseguiremos avançar em uma mudança efetiva de comportamento por parte de servidoras e servidores. Essa é uma medida muito importante, para evitar a perpetuação da transfobia e da violação de direitos de adolescentes trans nesses espaços, garantindo sua saúde integral, como preconizado em Lei”.

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