Superlotação e desequilíbrio financeiro comprometem atendimento no Hospital Risoleta Neves

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais recebeu, em sua 583ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12/6, a diretora geral do Hospital Risoleta Neves, Alzira de Oliveira Jorge, e a diretora técnico-assistencial, Mônica Costa. A instituição vem sofrendo nos últimos anos com a superlotação e a dificuldade de sustentabilidade financeira e esse contexto foi abordado na reunião. 

O Hospital Risoleta Neves é um hospital filantrópico, 100% SUS, porta aberta 24 horas por dia, e é referência para a Região Norte de Belo Horizonte e municípios do entorno, como Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, São José da Lapa e Pedro Leopoldo. Destinado à assistência de urgência e emergência, com Pronto-Socorro e Maternidade, possui 420 leitos. O Risoleta é também um hospital de ensino, com cerca de 1.700 alunos/ano e 2.400 trabalhadores.

O déficit mensal do Hospital é de cerca de R$ 2 milhões/mês. Segundo Mônica Costa, os recursos destinados não são suficientes para custear as despesas mensais do Hospital e menos ainda para as melhorias de infraestrutura. O financiamento do Risoleta é dividido entre as três esferas: atualmente, o estado de Minas arca com 54%, o município de BH com 13% e o Ministério da Saúde com 33% – sendo que apenas a folha de pagamento dos trabalhadores já excede o valor disponibilizado pelo estado.

Essa situação foi apresentada à presidenta Lourdes Machado e aos representantes do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), em um primeiro momento, em visita técnica ao Hospital junto com a Diretoria e o Conselho Local de Saúde, no dia 23/5.

Mudança de perfil

Outro aspecto apontado por Mônica diz respeito ao desalinhamento entre o propósito inicial da instituição e o papel que desempenha hoje. Construído em 1998, o hospital teve uma atuação mais tímida até 2006, quando passou a ser gerenciado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por meio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Naquela época, o Risoleta já apresentava estrutura e parque tecnológico limitados devido à falta de investimentos durante os anos anteriores. Sob a gestão Fundep, o hospital foi completamente ativado em seis meses, com o objetivo de prestar atendimento para a Região de Venda Nova.


Diretora técnico-assistencial do Hospital Risoleta Tolentino Neves Mônica Costa explica a situação o hospital ao CES-MG

A Maternidade foi criada em 2007, inicialmente de forma provisória para atender à demanda da região, até que a construção de outra unidade nas proximidades fosse concluída, mas isso não aconteceu. A Linha de Cuidado Materno-Infantil do Risoleta foi ampliando cada vez mais a sua capacidade de atendimentos complexos sem um crescimento proporcional da sua estrutura física e, hoje, além dos atendimentos de risco habitual e médio, é referência para gestação de alto risco.

O Hospital tornou-se, com o tempo, referência para habitantes não só do Eixo Norte de BH, mas também dos municípios no entorno. Funcionando de forma ininterrupta e sem restrições de acesso, tem enfrentado momentos cuja demanda por atendimento é muito maior do que a estrutura existente.

O Risoleta é referência para 1,5 milhão de pessoa no Eixo Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Hoje, cerca de 60% dos atendimentos da Maternidade e 40% dos casos do Pronto-Socorro são de pessoas que residem nos municípios vizinhos, mencionados anteriormente.

O Pronto-Socorro e o Bloco Cirúrgico possuem estrutura planejada para atender certo volume e complexidade de pacientes, mas a realidade que chega ao hospital é outra. E a Maternidade, que deveria inicialmente receber gestantes de Venda Nova de risco habitual e com o cuidado pré-natal em dia, vem atendendo por anos um perfil mais complexo de mulheres.   

Diante desses fatos, as despesas vão além do previsto para custear os gastos com a equipe, materiais e medicamentos e exames complementares.

Superlotação

A diretora Mônica informou que o Pronto-Socorro foi projetado para acolher 90 pacientes e tem sido recorrente o quantitativo de mais de 140 doentes simultaneamente. A solução para lidar com a superlotação é alocar pacientes com quadros mais estáveis em corredores estratégicos, de modo que não prejudiquem o atendimento de urgência e emergência, e aumentar também o número de macas extras por quartos das enfermarias nos andares. Essas estratégias integram o Plano de Capacidade Plena (PCP), ativado sempre que existe um cenário de saturação.

Os dados comprovam que a demanda vem aumentando progressivamente. O número médio de atendimentos de urgência (Pronto-Socorro e Maternidade) por mês, no primeiro trimestre do ano de 2021, foi de 5.172. Nesse mesmo período em 2022, foram 6.022 atendimentos/mês, ou seja, houve um acréscimo de 850 atendimentos mensais de um ano para outro. E entre janeiro e março de 2023, a média mensal chegou a 7.357 atendimentos, 1.335 a mais que em 2022.

A superlotação também faz com que, frequentemente, a escala de procedimentos cirúrgicos precise ser revista. Isso porque as seis salas do Bloco Cirúrgico não são suficientes para a alta demanda de urgência e dos procedimentos programados, ficando ainda disponível em tempo integral uma sala para casos de emergência denominados “onda vermelha”. Dessa forma, a programação das cirurgias é muitas vezes comprometida pela ocorrência de urgências que demandam intervenção em curto espaço de tempo, sendo comum o adiamento dos procedimentos programados.

Internação social

O Risoleta não nega atendimento nem deixa os pacientes desamparados, mas sofre as consequências disso, inclusive nos casos de internação social. Tratam-se de pacientes internados por longo período, que receberam a assistência devida e já deveriam estar fora do Hospital, mas não têm para onde ir e o município de origem e outras instituições do SUS não se responsabilizam por eles. 

Atualmente, o Hospital possui 5 pacientes em internação social, sendo que a mais longa já dura mais de um ano. A diretora Alzira informou que, caso esses pacientes fossem abrigados pelos municípios em instituições de longa permanência, por exemplo, o Risoleta teria sido capaz de atender, nos mesmos leitos, outros 115 pacientes.

Conselho Local de Saúde

Representantes do Conselho Local de Saúde do Hospital Risoleta Neves no segmento de pessoas usuárias – Maria Tereza de Oliveira, Ivânia Augusta dos Santos Rodrigues e Wellington Antônio Maia – também comentaram a situação.

A conselheira local de saúde Ivânia Augusta dos Santos Rodrigues apontou que, de fato, o financiamento é insuficiente e que tem sido conduzida uma interlocução entre o conselho local de saúde e os conselhos dos municípios do entorno.

“O usuário merece ser melhor atendido. E não é por falta da gestão ou dos trabalhadores, é por falta do recurso público. Não tem como ficarmos devendo R$ 2 milhões por mês. A comunidade precisa tomar conhecimento disso e cobrar”, destacou a conselheira local Maria Tereza de Oliveira.

Conselheira local do Hospital Risoleta Toletino Neves
Maria Tereza de Oliveira

Encaminhamentos da reunião

A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, destacou que é necessário que os municípios do entorno ofereçam uma contrapartida em apoio ao Hospital. Ela sugeriu que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) viabilize uma reunião de urgência, em junho, com a gestão desses municípios. O representante do Cosems, Josinei Vilarino Figueiredo, disse que é preciso uma intervenção rápida com todas as partes envolvidas para criar momentos de discussão e mediação e encontrar caminhos, levando para outras instâncias.

Alzira reforçou a importância de reduzir o déficit financeiro com a negociação entre gestores e acrescentou que é preciso implantar uma grade de urgência no âmbito estadual, com a definição das instituições de referência para o atendimento de pessoas usuárias e contrarreferenciamento de pacientes dos municípios vizinhos para as instituições de referência e/ou desospitalização.

Como encaminhamento, além da reunião com a gestão dos municípios do entorno, o Cosems irá incluir a pauta no Grupo de Trabalho de Política Hospitalar e na Comissão Intergestora Bipartite da Macrorregião Centro. O CES-MG irá solicitar a mediação sanitária do Ministério Público e pedirá à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que aborde a pauta no parlamento num processo de Audiência Pública.

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