Na 583ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), o plenário recebeu o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti e a gerente de Serviços Descentralizados da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), Maria Thereza Jabour, para tratar da municipalização do Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (Cersami – CEPAI) e Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersam Ad Centro-Sul – CMT).
O CES-MG já havia se posicionado favoravelmente à proposta e aprovou que o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte continuasse às negociações com a Secretaria Municipal de Saúde da capital.
Baccheretti reafirmou a posição favorável do estado e disse estar apenas aguardando a decisão do município. Ele acredita que “todos queremos a mesma coisa”. Maria Thereza Jabour relembrou as questões financeiras colocadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, mas reforçou que a FHEMIG seguirá arcando com gastos, como a cessão de servidoras/os.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Antônio Pádua Aguiar, sugeriu a realização de uma visita de comissão dos conselhos para avaliar a estrutura física dos serviços em questão.
Suspensão de edital
A conselheira estadual de saúde Leida Uematu, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, observou que é preciso suspender o edital N° 01/2023 para fazer um processo de seleção pública de contratação de pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde. A presidenta do CES-MG, Lourdes Machado, relembrou que a atitude contraria a Resolução do CES-MG 064, de 14/10/19, de não aprovar a implementação de Organização Social (OS) para FHEMIG e de que o plenário já havia deliberado pela revogação imediata do edital de fevereiro deste ano.
Ficou definido pelo plenário o prazo de 60 dias para assinatura do termo de compromisso para que seja elaborado um cronograma com as etapas da municipalização, com o acompanhamento das comissões estadual de municipal de Reforma Psiquiátrica; visitas às unidades do Cersami (CEPAI) Cersam Ad Centro-Sul (CMT); e revogação imediata do edital de terceirização.
