A reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais foi realizada no dia 11 de julho com a apresentação das subsecretarias de Regulação em Saúde e de Vigilância e Proteção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG).
Nos informes iniciais, o vice-presidente do CESMG, Ederson Alves da Silva, relatou sobre a participação de Minas Gerais na Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, no dia 6, em Brasília. “Foi um momento de reafirmamos a
força do Controle Social na garantia dos direitos previstos na Constituição, como o acesso à saúde pública”.
Ederson também reiterou o comprometimento da Mesa Diretora com a capacitação dos conselheiros de saúde de todos os municípios. Após o diagnóstico da primeira turma que esteve na Escola de Saúde Pública (ESP-MG), será elaborado um material para que estes conselheiros possam atuar como protagonistas e ter o mesmo nivelamento para cobrar as demandas de sua região.
Lourdes Machado, 1ª Diretora de Comunicação do CESMG, informou sobre o lançamento do site institucional, afirmando que o diferencial deste trabalho é a abertura para inserção de notícias sobre as atividades dos Conselhos Municipais de Saúde.
A diretora comemorou ainda a vitória dos movimentos sociais na reunião realizada com o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, no dia 7 de julho. Após a mobilização dos usuários e trabalhadores da Saúde Mental, o gestor municipal se comprometeu a manter no atual espaço físico o Centro de Convivência São Paulo e as oficinas da Suricato. Foram mais de 1.500 assinaturas de pessoas na Petição Pública e 68 entidades de todo o país que se uniram para defender um trabalho que segue as diretrizes de um trabalho de inclusão social por meio de um trabalho artístico cultural de geração e renda.
Participaram também da reunião representantes da Comissão de Aprovados no Concurso de 2014 da SES/MG. Marina Morgado falou pela Comissão e questionou se existe a possibilidade de prorrogação do concurso, que irá vencer em fevereiro do próximo ano. Segundo ela, apenas 26% dos candidatos aprovados foram nomeados até o momento, em um total de 1.200 pessoas que preencheriam as vagas previstas no edital.
O chefe de Gabinete Lisandro Carvalho de Almeida Lima (SES/MG) citou a crise econômica e a falta de autonomia na gestão neste aspecto, já que o Fundo Estadual de Saúde está alocado na mesma conta do Tesouro Estadual. Desta forma, estão restritos os gastos com o pessoal e suspensas as contratações temporariamente. Ele acredita que provavelmente o prazo de nomeação do concurso de 2014 será prorrogado por mais dois anos.
A subsecretária de Regulação em Saúde, Paula Cambraia de Mendonça Viana apresentou o Sistema Estadual de Regulação Assistencial e as metas a serem cumpridas para a melhoria do acesso e a qualidade da assistência aos usuários. Entre eles, a revisão do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e do fluxo de contratação dos serviços sob a gestão do Estado. “Respeitamos o Controle Social porque é aqui que conseguimos fazer um diagnóstico preciso do SUS”, afirmou a subsecretária.
Rodrigo Said apresentou a Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde, explicando sobre seu papel, cenário atual e perspectivas de atuação. Um dos projetos apresentados foi o Telessaúde, que viabilizará o laudo à distância e o prontuário eletrônico, entre outras inovações na assistência. Citou também o “Cuidado com o Cidadão”, que abrange ações preparatórias para as Olimpíadas e Paralimpíadas, previstas a partir de agosto.
Rodrigo mostrou os números crescentes de casos de Dengue, Chikungunya e Zika – inclusive, os casos de recém-nascidos confirmados com microcefalia. Entre outras atribuições de sua subsecretaria, ele ainda falou sobre a meta de diminuição da taxa de letalidade da leishmaniose visceral humana e sobre a finalização do Plano Estadual de Saúde do Trabalhador.
O secretário-geral do CESMG, Jurandir Ferreira, reforçou que as políticas de saúde precisam passar pelo Conselho. “Os conselheiros de saúde precisam conhecer a primeiro a situação, aprovar a pauta em Plenário e não apenas serem notificados que as políticas e programas foram aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”.
A Plenária indicou, ao final da reunião, os representantes do CESMG para compor o Comitê de Ética e Pesquisa da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG): Daniel dos Santos (titular) e Júlio Cezar Pereira de Souza (suplente).
A pauta sobre o parecer da Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica a respeito da Política Estadual de Saúde Mental foi adiada para a próxima reunião, em agosto.
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