Atraso no repasse de recursos, baixo financiamento e falta de reajuste no valor referente ao da inflação dos aportes alocados. Essas foram algumas das justificativas apresentadas em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quarta-feira (13/07), para o fechamento por tempo indeterminado da Pediatria do Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
O diretor-geral da unidade, Henrique Oswaldo da Gama Torres, disse que o fechamento da Pediatria foi uma escolha necessária para reduzir gastos e consequência do seu caráter de baixa complexidade. “A Pediatria tem representatividade assistencial menor que a de outras especialidades, que possuem pacientes de alto risco, com quadros de AVC e diabetes. É uma tentativa de preservar o atendimento aos casos mais graves”, justificou.
Torres destacou o sucesso do modelo de financiamento até 2013, quando União e Estado eram responsáveis, cada um, por 50% do valor empenhado. Entretanto, a partir de 2014, com a crise econômica vivida pelo país, intensificada pelo momento de grave instabilidade política, o Risoleta passou a acumular um déficit progressivo, calculado em torno de R$ 18,6 milhões ao fim do ano.
Apesar disso, a instituição continuou a funcionar, devido a repasse do Ministério da Saúde no valor parcelado de R$ 9 milhões. Em abril de 2015, após negociação junto ao Governo do Estado e o munícipio de Belo Horizonte, o hospital passou a receber R$ 1,5 milhão de cada ente. Porém, esses recursos não são suficientes. O orçamento gira em torno dos R$ 14,5 milhões e as despesas são estimadas em R$ 16,5 milhões, registrando déficit de R$ 2 milhões e colocando outros setores em risco de fechamento.
Ele ainda ressaltou o caráter tripartite do financiamento da instituição e cobrou maior esforço do município de Belo Horizonte em cumprir com suas obrigações e em participar das reuniões que buscam soluções para os problemas enfrentados.
A representante do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado (CRP), alertou para a necessidade de analisar a conjuntura atual. “Nós vivemos grave momento em âmbito nacional, o que se reflete na área da saúde como um todo. O SUS está ameaçado”. Ela ponderou que a demanda do Risoleta Neves é o motivo desta audiência, mas que as dificuldades assistenciais nos municípios do entorno traz reflexos no SUS-BH; diz ainda que precisamos fazer uma reflexão crítica sobre as poucas vagas oferecidas nos cursos de medicina no Brasil. Finaliza dizendo que o parlamento e o controle social são espaços de construção de possibilidades.
Responsabilidades do Estado – A diretora da Política Hospitalar da Secretaria do Estado de Saúde (SES), Marineide Gonçalves, afirmou reconhecer a existência de cláusula, no termo de compromisso firmado com o hospital, que prevê o reajuste, mas o momento não é o ideal para realizá-lo. “As condições são delicadas. O Estado vem tentando não fugir às suas responsabilidades, mas estamos esperando a hora certa para alocar os recursos adequados. Todos os hospitais estão com pagamentos atrasados”, apontou.
Apesar da colocação, ela frisou que o contrato do Risoleta Neves é com a Prefeitura de Belo Horizonte e que é necessária a participação do município na discussão, assim como a dos municípios da Região Metropolitana que se beneficiam dos serviços prestados.
Subfinanciamento – O presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago, lembrou a ausência de reajustes pelo Governo Federal e pelo Estadual, levando em consideração a alta da inflação e do custo dos insumos. Para ele, o SUS vive lamentável situação financeira, configurando a “falência completa do sistema”.
O deputado Jean Freire sentiu falta da presença de representantes do Governo Federal e do município e defendeu maior financiamento para o SUS.
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