Na 584ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada nesta segunda-feira (24/7), as representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Fernanda Xavier e Letícia Dufloth e a representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Ethiara Machado e a representante do Ministério da Saúde (MS), Roberta Lara falaram sobre o digiSUS, tirando dúvidas sobre a plataforma digital e pautando as importâncias de municípios inserirem seus dados. Destacaram ainda a Lei Complementar 171/2023, que afeta municípios que não lançarem a Programação Anual de Saúde (PAS) no sistema. A reunião contou também com a participação de conselheiras e conselheiros estaduais, que fizeram perguntas e sugeriram melhorias no programa.
Fernanda apresentou dados de Minas Gerais no digiSUS, demonstrando as pendências de municípios com a inserção de instrumentos de gestão na plataforma, sendo o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2023, por exemplo. Este último, inclusive, está pendente por 511 municípios. Fernanda, apesar disso, destaca que a PAS 2023 é nova e teve pouco tempo para ser inserida, mas alerta sobre a necessidade de ficar em dia com as pendências na plataforma. “Uma parcela importante dos municípios mineiros apresenta pendências na submissão dos seus Instrumentos de Gestão do SUS na plataforma DigiSUS, conforme informações do Ministério da Saúde. A ausência desses instrumentos de planejamento compromete a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do SUS e, consequentemente, a própria efetividade dos serviços de saúde prestados à população” (citação), afirmou Fernanda. Essa necessidade se intensifica após a Lei Complementar 171/2023, onde municípios que não inserirem a PAS no sistema, serão impossibilitados de receberem o repasse de recursos. Não obstante, a PAS só pode ser inserida após o Plano Municipal de Saúde (PMS), reforçando a importância de estar em dia com todos os instrumentos de gestão na plataforma. O representante do COSEMS, Josinei Carmésia, reforçou o papel dos instrumentos de gestão por meio de uma nota. “Os instrumentos de gestão são ferramentas essenciais para o planejamento, o acompanhamento e a execução dos diversos serviços do SUS. Através dessas ferramentas é possível identificar os problemas, traçar os objetivos e fazer um Sistema Único de Saúde cada vez mais resolutivo e inclusivo. Neste contexto, destaca-se a importância do Conselhos de Saúde na elaboração e aprovação desses documentos”, disse.
Pensando nisso, Fernanda, Ethiara e Roberta relembraram a realização de Webinários feitos pelo COSEMS/MG, instruindo as pessoas no acesso e utilização do DIGISUS. O webinário, disponível no Youtube do COSEMS/MG, apresenta o Manual do DIGISUS e fornece instruções de cadastramento no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). “A Superintendência do Ministério da Saúde em Minas, por meio de sua equipe técnica da SEINP, tem disponibilizado capacitações aos gestores e suas equipes técnicas para alimentar adequadamente o Sistema que monitora os instrumentos de gestão do SUS”, afirmou a superintendente estadual do Ministério da Saúde, Maflávia Ferreira, por meio de nota.
O Manual do Usuário para Conselheiros de Saúde também está disponível no site do DIGISUS. Além disso, destacam também que estão sendo feitas capacitações nas regionais de saúde que solicitaram essa capacitação, mas devido a estrutura, essas capacitações só atendem uma pessoa conselheira por município.
Conteúdos
Link do webinário: https://www.youtube.com/watch?v=cnjvnTGBRso
Encaminhamentos
O CES-MG destacou a necessidade de existir uma paridade na participação dessas capacitações, sendo necessário que aumente pelo menos mais uma pessoa conselheira e que esta seja usuária. Foi definido também uma conversa do CES-MG com a Escola de Saúde Pública (ESP/MG) por meio da Câmara Técnica de Educação Permanente para que seja realizado um encontro do Conselho Estadual e os Conselhos Municipais para falar sobre os instrumentos de gestão. A ESP/MG também estaria presente com o CES-MG para discutir a capacitação dessas pessoas. Por fim, O CES-MG, em parceria com a SES-MG, o COSEMS/MG e o MPMG, reafirmou o compromisso de auxiliar na divulgação de materiais de divulgação de instrumentos de gestão.
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