O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública nº 02, para apresentação de sugestões do público em geral, texto preliminar com as considerações da segunda etapa da consulta sobre a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência” .
A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática (CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições apresentadas a fim de subsidiar o processo de qualificação do texto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, a qual será objeto de pactuação com Municípios, Estados e o Distrito Federal no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Anexos:
Com informações do Ministério da Saúde
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