Foi aprovada na última plenária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) uma política voltada a melhorar a distribuição e o suporte de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs) físicas e oftalmológicas pelo SUS em Minas Gerais.
A apresentação foi realizada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e contou ainda com a presença do vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Roberto Carlos Pinto e o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) Anderson Coelho.
O objetivo da política é “a ampliação desta Rede focada na habilitação e construção de Centros Especializados de Reabilitação, conforme Deliberação CIB-SUS MG nº 1545, de 21 de agosto de 2013, com assistência em mais de uma modalidade de reabilitação, buscando o suprimento de vazios assistenciais ainda existentes e o atendimento integral da pessoa com deficiência, incluindo além da reabilitação, a concessão de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção”, fortalecendo a atenção secundária e terciária por meio da expansão da oferta e do aprimoramento dos serviços já ofertados, além da ampliação das áreas de cobertura por meio de uma oficina itinerante estabelecida em um caminhão. Para tanto, a política estabelece financiamento anual distinto para OPMs físicas e oftalmológicas, sendo R$ 45.185.742 para as físicas e R$ 4.954.940,28 para as oftalmológicas, sendo parte dos recursos de responsabilidade do estado e outra parte de responsabilidade da União em ambos os casos.
Anderson Coelho, do CREFITO, parabenizou a tentativa de descentralizar os serviços, destacando a pertinência da oficina itinerante, que possibilita uma padronização dos serviços em um estado de dimensões tão grandes quanto Minas Gerais. O presidente alertou ainda para o problema da prescrição inadequada e órteses e próteses e os seus riscos e salientou que é importante que haja treinamento de profissionais, que o profissional que prescreve a órtese ou prótese acompanhe todo o processo, inclusive o de tomada de medidas para confecção da OPM e os ajustes, e que a pessoa usuária passe pelo treinamento imediatamente após o recebimento do equipamento, de modo a otimizar o treinamento e a reabilitação.
Para o vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Roberto Carlos, é de extrema importância que esses materiais sejam fornecidos às pessoas usuárias para habilitação ou reabilitação e é de igual importância que esses haja qualidade nos materiais e nos serviços oferecidos, mostrando-se satisfeito com o aumento do financiamento proposto na apresentação.
Após a apresentação, a política foi aprovada pelo CES-MG. Ficou como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho para discussão e acompanhamento de políticas para pessoas com deficiência.
Assista a reunião ordinária de agosto na íntegra aqui:
