O plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) aprovou, com recomendações, o Relatório Anual de Saúde (RAG), referente ao ano de 2022, apresentado pela equipe técnica da Secretária de Estado de Saúde (SES-MG) na 587ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de setembro. Na aprovação, o parecer da CTOF faz várias recomendações à SES-MG.
A aprovação teve como base os pareceres das câmaras técnicas do CES-MG e comissões, em especial o da Câmara Técnica de Orçamente e Finanças (CTOF), responsável por se dedicar durante todo o ano em acompanhar o cenário de prestação de contas da Saúde em Minas Gerais. A leitura dos pareceres foi feita por representantes das câmaras e comissões, acompanhado pela Diretoria de Planejamento e Finanças, Assessoria Estratégica da SES-MG e pela secretária Estadual Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso.
O secretário-geral do CES-MG e coordenador da CTOF, Erli Rodrigues, informou que todas as ações de saúde passam pela prestação de contas no RAG e durante todo o ano no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e assim o CES-MG busca apurar as ações o ano de 2022. “Cabe a CTOF fazer a avaliação financeira, mas as demais câmaras técnicas devem avaliar a parte que lhes cabe de acordo com o que pede a Lei 141/2012. O papel do controle social é acompanhar como parceiros e co-gestores e fazer a melhor política de saúde para o estado”, disse.
Poliana Cardoso destacou a evolução da qualidade e agilidade de avaliação da CTOF, que resultará em melhorias no Plano Estadual de Saúde (PES) e será elaborado. Ela acrescentou que a avaliação de todas as políticas pelo Conselho é muito importante. “As ressalvas são válidas para melhorias das políticas e do relatório”, destacou.
Ressalvas
De acordo com o parecer da CTOF foi verificado que mesmo utilizando os “restos a pagar” pagos até julho de 2023, o mínimo constitucional de investimentos em saúde pelo estado, que é de 12%, não foi atingido, ficando em 11,4%, passados seis meses do encerramento do exercício.
Por isso, o plenário referendou o parecer com as ressalvas apontadas, solicitando atenção da SES-MG para que sejam definidas e estabelecidas até o final do exercício de 2023. As ações devem ser melhor planejadas, bem como o cumprimento orçamentário, com o intuito de proporcionar e qualificar a assistência à saúde da população de Minas Gerais.
